A irrelevância do CREA para os técnicos em manutenção

Muita gente comenta que a profissão de técnico em manutenção deveria ser regulamentada, e que deveríamos ter um conselho regional, para evitar a prostituição generalizada que se tornou a profissão. Porém, o que a maioria desconhece é que essa profissão não só é regulamentada como existe conselho de classe: o sistema CREA/CONFEA.

Por lei, no Brasil, todas as profissões relacionadas às áreas de elétrica e eletrônica, o que inclui aí técnicos de manutenção de computadores, são da alçada do sistema CREA/CONFEA. Ou seja, profissões relacionadas a “hardware” são responsabilidade do CREA/CONFEA. Inclusive, há 14 anos, eu publiquei uma série de editoriais sobre a (suposta) importância do CREA para os técnicos em manutenção. Também falei sobre o projeto de lei que criaria um conselho federal e regional de informática, o qual nunca saiu do papel (este conselho regional seria para profissionais relacionados a “software” ou tecnologia da informação, tais como analistas, programadores, desenvolvedores, etc.).

Na minha inocência da época, eu achava que um órgão de classe melhoraria nosso mercado de trabalho, separando os técnicos “de verdade” dos “curiosos” (os famosos “sobrinhos” e “primos” da vida). Minha ideia era que o registro de classe seria dado àqueles que frequentaram um curso certificado ou então passassem em uma prova. Com isso, o órgão impediria que pessoas sem o registro profissional trabalhassem e, ainda, fiscalizaria o mercado multando aqueles sem registro por exercício ilegal da profissão. E o consumidor teria um local para denunciar técnicos antiéticos ou que trabalham ilegalmente. Com isso, no longo prazo, evitaríamos a prostituição do mercado. Na época, inclusive, o diretor de comunicação do CREA-RJ me ligou parabenizando pelos editoriais e concordando com as minhas ideias e críticas construtivas.

Só que eu me esqueci de um pequeno detalhe: estamos no Brasil.

O que o CREA/CONFEA já fez até hoje pelo o nosso mercado? Nada. Absolutamente nada. A única coisa que eles sabem fazer é arrecadar anuidade  e gastá-las com sabe-se lá o que. E o mercado está cada vez mais prostituído.

Qualquer um pode se chamar de técnico, pois apesar de teoricamente haver necessidade de registro profissional para a pessoa poder trabalhar na área, na prática não há qualquer fiscalização ou qualquer divulgação sobre a necessidade de um registro profissional.

A cereja no bolo é que o CREA só investiga pessoas por exercício ilegal da profissão se houver alguma denúncia formal. Chega a ser cômico como no Brasil é tudo invertido: o conselho de classe passa para a população a tarefa que deveria ser sua (fiscalização).

Eu gostaria de deixar aqui o meu testemunho pessoal.

Eu tive meu registro no CREA como técnico em eletrônica de 1993 a 2007, portanto por 14 anos. Eu o cancelei quando me mudei para os Estados Unidos, pois, afinal, não precisaria mais do registro. Nesses 14 anos em que tive o meu registro no CREA, eles não fizeram absolutamente nada por mim ou por nossa classe. Minto. Cobraram anuidade e trocaram o modelo da carteira de identidade profissional por um com validade de cinco anos (o modelo anterior não tinha validade). Assim, se você parasse de pagar a anuidade, sua carteira em algum momento expiraria.

Além de não fazer nada por nós, o CREA do Rio de Janeiro ainda resolveu jogar duro com o Clube do Hardware. Quando eu comecei o Clube do Hardware, em 1996, ainda trabalhava com manutenção de computadores. Sendo assim, esta atividade constava no contrato social da empresa e, portanto, a empresa precisava do registro no CREA e eu assinava como responsável técnico. Inclusive a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, pelo menos na época, não emitia alvará sem esse registro e sem um responsável técnico.

Em 2011, em uma alteração contratual da nossa empresa, resolvemos remover a atividade de manutenção de computadores. Afinal, não atuamos mais nessa área e poderíamos pedir baixa do CREA para que a nossa empresa parasse de pagar anuidade, de forma a economizarmos cerca de R$ 300 por ano.

Demos entrada com o pedido de baixa e ele foi negado. De acordo com o CREA, não poderíamos dar baixa em nosso registro porque nossa atividade seria regulamentada por eles. O que simplesmente não é o caso. E mesmo que fosse, é direito nosso se quisermos nos desvincular do CREA. Recorremos e o nosso pedido foi negado novamente. Você pode ler aqui a decisão do CREA e ver como eles são completamente desinformados e arbitrários (implicaram com a atividade de “produção sonora”, que tivemos que colocar no contrato social por conta dos podcasts que gravamos).

Com isso, tivemos de recorrer ao CONFEA, que não só votou a nosso favor, como ainda ficou claramente irritado com a postura do CREA-RJ, que estava agindo de forma claramente ilegal ao indeferir nosso pedido de baixa. Você pode ler a decisão do CONFEA ao nosso favor na íntegra aqui. Cópia dessa decisão pode ser livremente usada por todas as empresas na mesma situação, isto é, o CREA negando-se a aceitar o pedido de baixa da empresa. Esperamos, dessa forma, estarmos ajudando empresas na mesma situação.

Nessa brincadeira, foram dois anos perdidos, sendo que tivemos de pagar as anuidades entre o pedido de baixa e a decisão do CONFEA.

Em resumo, aparentemente o único objetivo do CREA é arracadar anuidades para sustentar sabe-se lá o que. E o mercado que se exploda.