Impostos Que Matam - Parte 2 - Outros

Recebemos inúmeros elogios por conta do nosso editorial "Impostos que Matam" e, devido à importância do tema, vários visitantes pediram que, sempre que possível, explorássemos mais o tema.

Ontem, lendo o prestigiado Jornal do Commercio, vi um excelente artigo do advogado doutor Marcelo Patuíra Pedroso, que explica ainda mais o que falamos no referido editorial. Para que todos possam ler o artigo, nós o reproduzimos abaixo. Note que, por não termos o e-mail do autor deste artigo, estamos republicando ele sem autorização. Se alguém conhecer este advogado, por favor, mande-nos um e-mail ou peça para ele entrar em contato!

A Origem de Todo o Mal

Por Marcelo Patuíra Pedroso, advogado, doutor em direito do trabalho pela USP, sócio do escritório Moraes Pitombo e Pedroso Advogados

Publicado no Jornal do Commercio de 02 de março de 2004

Em recente pronunciamento, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, manifestou-se a favor da supressão do adicional de 1/3 sobre as férias, bem assim da indenização de 40% do FGTS na rescisão contratual. Líderes sindicais já se adiantaram dizendo que o presidente havia tomado vinho demais na ocasião para estar empolgado com a flexibilização de direitos trabalhistas. Entretanto, bêbado ou sóbrio, Lula tem razão, pois este é um dos grandes passos que poderia se dar em direção à liberação das relações trabalhistas e à redução do desemprego.

Quando a Constituição de 1988 foi promulgada, os legisladores constituintes, imbuídos de paternalismo com chapéu alheio, aumentaram os custos trabalhistas criando a gratificação de 1/3 sobre as férias e aumentando em quatro vezes (!) a indenização de 40% sobre o FGTS, a que é hoje, talvez, a maior barreira de acesso ao mercado de trabalho. Muitos foram os críticos que se levantaram contra a declaração presidencial, na sua maioria batendo na mesma tecla: flexibilização ou supressão de direitos trabalhistas não gera empregos. A origem do mal é bem mais profunda do que parece: ela está na mentalidade de todos nós em acreditar que o Estado é uma espécie de elixir para todos os males e uma solução para todos os problemas.

Ao crer nessa falácia damos, às vezes sem perceber, desmedido poder ao Estado, poder esse que não mede custos para fornecer soluções miraculosas. A Constituição de 1988 tem um rol infindável desses panegíricos, dentre eles estão a indenização de 40% do FGTS e a gratificação de 1/3 das férias. O intuito da indenização rescisória de 40% sobre o FGTS é reduzir ou inibir as rescisões trabalhistas, criada e aumentada na Constituição como uma mágica (mas não efetiva) solução para diminuir ou evitar o desemprego. Em verdade, o efeito provocado é justamente o contrário.

Ao tentar inibir a saída do trabalhador da empresa, o artifício legal inibe a entrada de novos trabalhadores, na medida em que, num primeiro momento, o empregador se vê impedido ou inibido a aumentar seu contingente de empregados nas expansões econômicas sazonais ou temporárias por causa dos altos custos de demissão nas contrações econômicas. Depois, porque o empregador, que, ao contrário do Estado, leva os custos em consideração, é desestimulado a trocar um trabalhador menos eficiente por dois ou por um mais eficiente. Sem eficiência na produção, o crescimento econômico é mais lento, quando não impossível.

Todo esse mal tem uma origem. Suponha que as ruas de sua cidade estejam sujas, cheias de papel, latas e lixo de toda natureza. O que podemos fazer, como cidadãos e indivíduos, além de se abster de sujar ainda mais as ruas? Podemos lançar uma campanha entre nossos vizinhos, podemos escrever cartas para a imprensa local. Contudo, mesmo que tenhamos sucesso, essa solução seria paliativa ou temporária, pois toda campanha perde seu fervor com o passar do tempo. Não parece haver outro modo de lidarmos com esse pequeno problema, contínua e efetivamente, senão apelando para ajuda e a tutela do governo. A administração municipal então pode fazer aprovar uma lei que obrigue as pessoas a se absterem de jogar lixo ou sujeira nas ruas e punir quem a desobedece. Melhor, ainda, pode-se contratar pessoas para limpar as ruas freqüentemente.

Esse é um típico exemplo de um problema social que atinge a todos. Se os indivíduos ou as associações por eles constituídas não puderem fazer algo ou fazê-lo satisfatoriamente, para onde mais podemos nos voltar, senão ao Estado? Mas essa atitude tem um custo que não avaliamos. Apelar para o Estado resolver as questões, das mais comezinhas às mais complexas, tornou-se uma reação natural e espontânea das pessoas. Está na mentalidade de todos. O Estado, nas palavras do economista Georg Stigler, tornou-se o “salvador de plantão”. O modo de o Estado lidar com os problemas é fazer leis, sem mensurar os custos ou os efeitos não desejados em que elas implicam.

Assim, se o desemprego é um problema social, cabe ao Estado resolver e para tal empreitada, cria leis que regulam, leis que impõem obrigações e leis que, na maioria, outorgam encargos a terceiros. A origem de todo mal está na mentalidade de todos em acreditar que o Estado é uma panacéia para todos os males e que a solução legislativa é a melhor para todos os problemas sociais. É preciso tomar a lição dada por Thomas Jefferson, mais atual hoje que antes: a lei não pode avalizar um tal poder ao Estado de modo que este tenha controle sobre seus membros. Agora resta-nos o caminho inverso, fazer com que o Estado se abstenha de fazer e se abstenha de impor, já que toda política pública não passa de uma forma disfarçada de trazer benefícios a um determinado grupo, à custa de incalculáveis malefícios a todos os outros indivíduos.