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Me surpreendi quando soube de um projeto de lei do deputado federal Chico Alencar para instituir a cobrança de impostos sobre distribuição de lucros. Um aburdo sem pé nem cabeça, pois a distribuição de lucros de uma empresa é "isenta" de impostos porque os impostos já foram pagos quando o dinheiro entrou na empresa. Cobrar impostos sobre a saída de dinheiro (distribuição de lucros) seria bitributação, o que é ilegal, imoral e absurdo. Estava me preparando para escrever um longo texto explicando o quão absurda é essa idéia quando achei este texto de autoria de Rubens Branco explicando em detalhes essa loucura. Vale a pena ler mesmo que você não seja empresário para entender melhor como funcionam -- ou melhor, não funcionam -- as coisas no Brasil. É por idéias como esta que o Brasil não vai para a frente. E pensar que eu votei nele... :( Estou copiando e colando o texto aqui porque o Globo.com tem mania de bloquear o acesso a somente usuários cadastrados. O original pode ser visto aqui. A Agência Câmara informa que um projeto de Lei de nº 3007/2008 do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) propõe a tributação dos dividendos. Segundo o ilustre deputado, tal proposta visa favorecer o balanço de pagamentos brasileiro, já que os sócios remetem lucros ao exterior sem pagar impostos. "Nunca na história as multinacionais instaladas no Brasil enviaram tanto dinheiro ao exterior. Conforme dados do Banco Central, as montadoras enviaram US$ 2,7 bilhões (cerca de R$ 4,3 bilhões) às sedes no ano passado", disse o referido parlamentar. Ora, se as multinacionais que vêm aqui investir remetem os lucros aqui gerados significa que já se pagou muito imposto para que os mesmos possam ser distribuídos. Segundo a visão errada do deputado, parece que existe uma isenção pois, conforme ele, “essa isenção, longe de beneficiar a economia do País, é mais um estímulo à sangria de recursos para o exterior, além de propiciar enorme vantagem para o país receptor do lucro ou dividendo”. É por essa e outras que o povo deste País vive sendo escorchado com impostos, pois os que deveriam nos representar no Congresso Nacional parecem que são funcionários da Receita Federal porque só pensam em mais impostos sem prestar nenhuma atenção ao volume elevado de tributos que já se paga no Brasil. Vou dar uma explicação didática ao ilustre deputado sobre como uma empresa gera seus lucros. Primeiro, precisamos ter o capital que, para exemplo, vamos dizer foi de R$ 1.000.000. Este capital é aplicado em equipamentos, empregos e produtos a serem produzidos e vendidos. Vamos assumir que no final de 12 meses a empresa tenha gerado de receita produzida com o capital aplicado outros R$ 1.000.000. Sobre esta receita a empresa pagou 9,25% de PIS/Cofins que representam R$ 92.500. Vamos supor que a margem de lucro do negócio é de 12% (o que se vendeu menos o que se teve de custos para vender) chegando então a um lucro de R$ 120.000. Sobre estes serão pagos ainda o ICMS de 17% (que para o exemplo é aplicado sobre a margem) e mais 34% de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL). Fazendo as contas vemos que o lucro líquido da empresa após impostos foi de R$ 58.800. Se somarmos os impostos - PIS/Cofins, mais IR, CSSL e ICMS, só para ficar nestes para simplificar o exemplo - vemos que foram recolhidos aos cofres públicos a quantia de R$ 153.700. Ou seja, o empresário arriscou R$ 1.000.000 para no final do ano sobrar para ele R$ 58.800. Entretanto, só de impostos a empresa gerou R$ 153.700, assim o sócio governo que, não arriscou nada, levou para seus cofres quase três vezes mais que levou o empresário que arriscou o seu capital. Como o ilustre deputado entende que estes R$ 58.800 que irão para os sócios são isentos de impostos, ele quer agora propor que estes mesmos R$ 58.800 sejam taxados em mais 15% se for para sócio estrangeiro ou em 27,5% se for para sócios pessoas físicas brasileiros. Se o empresário for brasileiro, chegará à suas mãos, após a tributação sugerida pelo deputado, R$ 42.630, e se for estrangeiro, R$ 49.980, o que convenhamos é um excelente incentivo para levar o investimento para outro país ou simplesmente sonegar. Ninguém em sã consciência vai investir R$ 1.000.000 para no final de 12 meses receber apenas 4,3% de rendimentos se for brasileiro ou 5% se for estrangeiro. Em sendo assim é melhor voltarmos à ciranda financeira pois, líquidos de impostos, estes mesmos R$ 1.000.000, aplicados sem risco e sem gerar riqueza alguma ou um único emprego sequer, gerariam para o investidor algo em torno de 12% no final de 12 meses. Confesso que fico abismado de ver estas propostas serem apresentadas no Congresso Nacional sem a menor preocupação de coerência e com argumentos no mínimo tendenciosos, pois dizer que os dividendos distribuídos são isentos de impostos é no mínimo uma inverdade, uma vez que, como vimos no simples exemplo acima, o empresário que arrisca seu capital é quem menos recebe da atividade que ele decide investir, ficando nas mãos do governo quase três vezes mais do que recebe hoje o investidor. Esperemos que o Congresso Nacional dê a importância que projetos como este devem ter (ou seja, nenhuma) e que arquive em nome dos contribuintes e dos investidores que acreditam na economia deste País mais esta bobagem ideológica apresentada pelo deputado do PSOL-RJ. Melhor faria o parlamentar se utilizasse sua energia para propor leis que restringissem o mau uso do dinheiro público e prisão para políticos que fossem pegos em atos de corrupção, pois desta forma ele estaria, sem dúvida, contribuindo muito mais para o desenvolvimento do nosso País.
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