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10 posts neste tópico

<font color='#0000FF'>Entrevista

Dâniel Alves Fraga

Por Fabio Melatti

Publicado em 17.02.2003

Daniel Alves Fraga tem 26 anos, é administrador de sistemas, e está prestes a se tornar o primeiro usuário de banda larga a derrotar a Telefonica nos tribunais definitivamente, o que desobriga-o a continuar pagando os provedores de acesso, que a empresa insiste em dizer que são obrigatórios. Como esse assunto é de extremo interesse para nós, usuários de banda larga, o Superdownloads solicitou essa entrevista para esclarecer os motivos que estão levando cada vez mais usuários a procurarem os seus direitos, e foi prontamente atendido.

Superdownloads: Como você chegou à conclusão da ilegalidade da obrigação de usar um provedor?

Dâniel: Eu participava muito do grupo de ADSL do UOL (news.uol.com.br) e, através de pessoas como o Horácio Belfort (presidente da Abusar) e outras, fiquei sabendo que o "provedor" era tecnicamente dispensável. O próprio contrato da Telefonica a denuncia quando diz que ela mesma vai fornecer o IP, através de sua rede IP. Ora, quem fornece o IP é o provedor, portanto a Telefonica é a única e real provedora de ADSL em São Paulo.

Superdownloads: Hoje em dia, quando o usuário menciona a liminar contra a obrigação de utilizar um provedor, a Telefonica argumenta que realmente não é necessário, mas foi autorizada a cobrar pelos custos da manutenção de sua rede IP, o que você diz sobre isso?

Dâniel: Sim, isso aconteceu a partir do dia 13 de dezembro de 2002, e foi devido à interpretação errada da seguinte frase da desembargadora Alda Basto: "desde que devidamente motivado, não há óbice a cobrança dos custos realmente despendidos". Em resumo, primeiramente tem que ter um motivo real e incontestável para cobrar algo. Se o Speedy lhe dá acesso à Internet, por que estão cobrando uma segunda vez por algo já cobrado? Inclusive o próprio procurador de Bauru contesta essa cobrança na seguinte matéria: www.jcnet.com.br/busca/detalhe_busca2002.php?codigo=14480. E o fato da Telefonica achar que o usuário precisa de autenticação, é problema dela e, se cobra por isso alegando que é um custo, bastaria que removesse a autenticação, ou desse uma senha genérica para todos. Enfim, resumindo, "perda da receita não é aumento do custo". E para quem quiser ver o histórico do processo federal de Bauru, incluindo a explicação exata sobre o que falei, veja em http://abusar.org/historicoMPF.html.

Superdownloads: Então essa cobrança atual, relativa à manutenção da rede IP, também pode ser discutida judicialmente?

Dâniel: Sim. Se você oferece um produto, o preço é um só, bem definido. Por que cobrar pelo produto e, depois, inventar uma autenticação (casuística), cobrando por ela em separado? Isso é praticamente uma fixação artificial de preços.

Superdownloads: Caso outros usuários queiram recorrer contra a obrigação da utilização de provedores, ou mesmo da atual taxa de manutenção da Telefonica, como devem proceder?

Dâniel: Os outros usuários tem diversas opções:

1) Os que têm IP fixo podem se associar à Abusar (www.abusar.org). Ela tem uma liminar que os beneficia. Esse processo não foi julgado ainda, e é o mais completo de todos;

2) O Ministério Público Federal defende todos, mas também seu processo não foi julgado ainda;

3) O Idec tem um processo também, mas a liminar foi cassada. Também ainda não houve julgamento.

E, para quem quiser, pode fazer como eu, e procurar o Juizado Especial Cível mais próximo, não precisa de advogado e não tem custo algum. Lembrando que o ideal é que o dono da linha abra o processo. Basta levar RG, CPF, as contas e, se puder, todo o material do meu processo, que pode ser obtido no meu site mesmo (http://processo.tk). As matérias têm grande peso também.

A vantagem do Juizado é que o processo é mais rápido. Em cerca de um ano, o recurso da Telefonica já foi julgado em segunda instância, enquanto os outros processos podem levar mais de um ano para chegar à primeira instância. É claro que muito provavelmente um dos três grandes processos (Abusar, Idec e MPF) deve ser julgado ainda esse ano.

o que é mais grave é que o Código de Defesa do Consumidor determina que as informações dadas pelo prestador de serviços devem ser corretas, verdadeiras, e é justamente o contrário que está acontecendo, ou seja, estão usando de falarcias para tentar convencer o cliente a pagar mais por algo que não precisa. Fora o prejuízo que tive tendo que contratar pseudoprovedor. Se eu ganhar até o fim, todos esses valores serão cobrados judicialmente em um futuro processo por perdas e danos. Nesse caso terão que me devolver tudo em dobro, com juros e correção monetária.

Superdownloads: É possível, por exemplo, o usuário se filiar ao Abusar e entrar com um processo junto ao Juizado ao mesmo tempo?

Dâniel: Eles podem se associar à abusar.org e, ao mesmo tempo, ter seu processo individual. É claro que como associado da Abusar, eles já participam do processo da Abusar, mas nada impede que eles tenham um processo no Juizado também. Por exemplo, se alguém abrir um processo hoje no Juizado Especial Cível, e pedir uma tutela antecipada comprovando a desnecessidade do (pseudo)provedor. Caso essa tutela seja concedida, em cerca de dois ou três dias, a pessoa terá direito de usar Speedy sem contratar o provedor. A tutela antecipada não é definitiva, ela apenas vem antes do julgamento.

Superdownloads: Você tem conhecimento se essa tutela vem sendo concedida?

Dâniel: O próprio Ministério Público Federal conseguiu tutela antecipada, e essa vale até hoje. Em teoria todos estão desobrigados de assinar o provedor, não fosse essa "cobrança" pela própria Telefonica da senha. Para quem quiser ver a concessão da tutela ao MPF veja em http://abusar.org/antecip_bauru.html. Esse é o endereço que mostra a concessão da tutela antecipada ao Ministério Público Federal de Bauru, e que vale até hoje!

Superdownloads: Mas caso o usuário consiga a tutela, ele não irá esbarrar nessa "cobrança" da Telefonica?

Dâniel: Não. Um processo não pode ser afetado por outro. Se alguém ganhar a tutela hoje, terá o direito líquido e certo, independentemente do que aconteça em outros processos. É claro que o MPF afeta a todos os usuários mas eu, por exemplo, não posso ser lesado devido às conseqüências de um processo do MPF, se no meu próprio processo eu fui vitorioso. Na realidade se for concedida a você uma tutela, em um processo individual, essa só valerá para você. A cobrança da senha é baseada no que a desembargadora federal Alda Basto disse no processo do MPF. Além dessa cobrança ser baseada em uma interpretação discutível, ela não pode ser propagada para outros processos.

Superdownloads: Quanto tempo um usuário tem que se dedicar a um processo como esse?

Dâniel: No Juizado você vai gastar três dias apenas. No primeiro dia, leva-se quase a tarde inteira para abrir o processo. Eles redigem a inicial do processo para você, e já é marcada a data para o segundo dia, o dia da tentativa de conciliação. No dia da conciliação, se houver, acaba-se ali mesmo. Obviamente que com a Telefonica não existe a possibilidade de conciliação. Então marca-se o dia da audiência de instrução e julgamento (terceiro dia). Nesse dia é que ocorre o julgamento de fato. Depois disso, a pessoa não precisa mais ir ao Juizado, a menos que queira para acompanhar o processo. No terceiro dia, no dia do julgamento, você já sai de lá sabendo se ganhou ou não. Você já sai intimado. Se a parte que perdeu recorrer, você será avisado por correio.

Superdownloads: Qual a justificativa que a Telefonica, provedores e a Anatel dão na Justiça para a exigência da utilização de um provedor?

Dâniel: A Anatel não só é a favor da manutenção da venda casada, como ampara a Telefonica e os provedores. A justificativa gira em torno de um conceito chamado "Serviço de Valor Adicionado" (SVA). Segundo a Anatel, as Teles e provedores, acesso à Internet é classificado como SVA e não pode ser prestado por uma mesma empresa (daí a suposta exigência do provedor). Mas além disso violar o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicado à banda larga, onde as próprias Teles fornecem o acesso, viola também a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode ser visto em www.stj.gov.br/webstj/Processo/JurImagem/frame.asp?registro=200100568169&data=03/09/2001, que definiu que acesso à Internet não é serviço de valor adicionado.

Esse acordão é extremamente bem feito, ele esgota todas as definições acerca do que é Internet, como se dá o processo de conexão, etc. Não há o que discutir depois desse acordão. No entanto o famoso "tripé satânico" (Telefonica, provedores e Anatel) insiste em ignorar essa decisão do STJ.

Inclusive, o STJ não aceita mais recursos vindos de Juizados Especiais, por isso não cabe recurso no meu processo para o STJ. Mas se coubesse, sem dúvida nenhuma eles iam perder, pois o principal ponto de apoio da defesa da Telefonica está em dizer que acesso à Internet seria SVA, quando na verdade não é. Também pelo fato de que SVA não paga ICMS... No entanto, hoje, os provedores têm que pagar ICMS, justamente por que não são SVA, conforme acordão do STJ.

O principal problema em São Paulo é o fato de ADSL ser um serviço monopolizado pela Telefonica. O ideal seria que ocorresse a desagregação ("unbundling") da rede da Telefonica, para que outras empresas, como Telemar, Brasil Telecom, etc, pudessem oferecer seus serviços e fazer concorrência. Mas é claro que a Telefonica não quer isso.

Superdownloads: Mas existe o Vírtua...

Dâniel: Sim, mas o Vírtua é cabo. Eu gostaria de ver concorrência entre um mesmo tipo de produto, por exemplo, só ADSL. E o Vírtua também está sendo processado pelo Idec pelo mesmo motivo que processei a Telefonica. O Vírtua também exige provedor, sendo que não é necessário.

Superdownloads: Você tem bastante conhecimento sobre o ambiente jurídico, você tem algum tipo de formação específica?

Dâniel: Não estudei Direito. Esse conhecimento foi obtido devido ao meu processo. Antes de abrir esse processo eu era praticamente um alienado. Todas as pessoas deveriam se interessar mais pela Justiça, pois é seu último refúgio quando as outras possibilidades se esgotam. O consumidor tem muito mais direitos do que pensa. Cada um deve conhecê-los e não se deixar ser enganado.

Superdownloads: Existe alguma coisa que outros usuários podem fazer para te ajudar nesse processo?

Dâniel: No meu processo não haverá mais audiências, então não há nada que as pessoas possam fazer. Mas uma forma das pessoas me ajudarem, e ajudarem a elas mesmas, é divulgando o meu site e o da Abusar. Ambos contém todo o material que as pessoas precisam saber, links, etc. As pesssoas precisam de informação, precisam abrir os olhos, e deixar de acreditar no que "eles" estão falando na mídia.

http://diarioweb.terra.com.br/noticia....a=27407 é um exemplo. Acabei de receber essa notícia. Veja as mentiras no último parágrafo. As pessoas não podem acreditar nisso.

Caso queira se comunicar com o Dâniel A. Fraga, pode ser por e-mail fraga@myrealbox.com, ou pelo ICQ 2238494.

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<font color='#3384E3'>Grande reportagem, estou contando os dias para a telefonica se *****,

mais uma coisa a se lembrar é o  fato de a telefonica OBRIGAR o usuário a alugar um modem dela, mesmo que eu compre um modem não poderei usá-lo pois a filh4 da pXXa da telefonica obriga-nos a pagar aluguel do modem

OLHA O VOCABULÁRIO!

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Postado Originalmente por edurm@18 Fev. 2003,01:32

<font color='#000000'>mais uma coisa a se lembrar é o  fato de a telefonica OBRIGAR o usuário a alugar um modem dela, mesmo que eu compre um modem não poderei usá-lo pois a filh4 da pXXa da telefonica obriga-nos a pagar aluguel do modem

<font color='#0000FF'>Pode crer to sabendo disso também, no Brasil terra de ninguém pode-se tudo e mais um pouco,além de pagar serviços desnecessários ainda damos dinheiro de modem mesmo que o comprarmos,parece que só a desgraçada da telefonica que faz isso,com seus usuarios,raça #####,exploradoras safadas mas agora a mascara deles cairam,e eles vão rodar logo,logo estou apostando nisso . :D

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<font color='#3384E3'>eu vou esperar as decisões da justiça, por enqto, vou usando o login e senha da telfonica q divulguei aqui no fórum, apesar de não estar mais por aqui (não sei porque)

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<font color='#3384E3'>

Postado Originalmente por jcelso@18 Fev. 2003,11:46

He,he tá funcionando ainda ,que bom.

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<font color='#000000'>mandei um e-mail para o daniel parabenizando-o pelo esforço e falando da obrigação do aluguel do modem, ele respondeu:

On 18-Feb-2003 Eduardo  wrote:

> parabens pelo esforço,

       Obrigado Eduardo!

> portanto gostaria de lembrar outro abuso importante, o

> fato de a telefonica OBRIGAR o usuário a alugar um modem

> por ela, mesmo que eu compre um modem teria que

> continuar pagando alugel a telefonica,

Muito bem lembrado. Quanto a isso a Abusar entrou na Justiça

para derrubar essa exigência:

http://www.abusar.org/processoabusar.html

mas a Anatel já mostrou sinais de que pode ajudar também

(milagre não? Justo a Anatel? :):

http://www.estadao.com.br/tecnologia/inter.../jan/16/254.htm

       só não entendi desse artigo se ela quer que nós possamos escolher, mas o aluguel continua sendo obrigatório ou se realmente ela quer que tenhamos a opção de comprar e nos livrarmos do aluguel.

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Postado Originalmente por edurm@18 Fev. 2003,13:12

<font color='#000000'>mandei um e-mail para o daniel parabenizando-o pelo esforço e falando da obrigação do aluguel do modem, ele respondeu:

On 18-Feb-2003 Eduardo  wrote:

> parabens pelo esforço,

       Obrigado Eduardo!

> portanto gostaria de lembrar outro abuso importante, o

> fato de a telefonica OBRIGAR o usuário a alugar um modem

> por ela, mesmo que eu compre um modem teria que

> continuar pagando alugel a telefonica,

Muito bem lembrado. Quanto a isso a Abusar entrou na Justiça

para derrubar essa exigência:

http://www.abusar.org/processoabusar.html

mas a Anatel já mostrou sinais de que pode ajudar também

(milagre não? Justo a Anatel? :):

http://www.estadao.com.br/tecnologia/inter.../jan/16/254.htm

       só não entendi desse artigo se ela quer que nós possamos escolher, mas o aluguel continua sendo obrigatório ou se realmente ela quer que tenhamos a opção de comprar e nos livrarmos do aluguel.

<font color='#0000FF'>A Anatel tá querendo tirar o c.. dela da reta,tá vendo que o bicho vai pegar e tá querendo se safar, mas ele faz parte desse trio satãnico e agora pousar de anjo não cola mais não.

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<font color='#810541'>pô, outros lugares em que é oferecida banda larga, é permito comprar o modem, ao de 2 anos, o modem é seu, pagando o que se paga para a telefônica...absurdo...

meu irmão tem banda larga em londrina-pr, pela Sercomtel (empresa municipal)...usa provedor mas é da própria Sercontel, só que paga muito mais barato e não tem Dial Up  no momento do acesso...só que o Ip é dinâmico, estranho, mas pelo menos num tem q pagar um absurdo... afinal, conta de telefônica pra quem não paga pulso vir acima de 120 paus é dose

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Postado Originalmente por jcelso@18 Fev. 2003,21:34

<font color='#000000'>pô, outros lugares em que é oferecida banda larga, é permito comprar o modem, ao de 2 anos, o modem é seu, pagando o que se paga para a telefônica...absurdo...

meu irmão tem banda larga em londrina-pr, pela Sercomtel (empresa municipal)...usa provedor mas é da própria Sercontel, só que paga muito mais barato e não tem Dial Up  no momento do acesso...só que o Ip é dinâmico, estranho, mas pelo menos num tem q pagar um absurdo... afinal, conta de telefônica pra quem não paga pulso vir acima de 120 paus é dose

<font color='#0000FF'>Tá vendo se ninguém tomar a iniciativa como a Abusar, as coisas iriam permanecer como está ainda um bom tempo.

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