Por Gabriel Torres em 08 de agosto de 2006
Introdução
O registro definitivo da marca Clube do Hardware finalmente saiu, depois de 6 anos. Não, não é exagero, veja o registro abaixo (eu editei removendo informações de caráter pessoal). O que era para ser um motivo de orgulho e comemoração para mim – afinal, a partir de agora “Clube do Hardware” é oficialmente uma marca registrada – é, na verdade, um momento de muita reflexão sobre o nosso país. Gostaria de compartilhar com vocês o que tenho pensado.
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Eu tenho muito orgulho de ser brasileiro e de contribuir com o desenvolvimento da nossa nação. Afinal, as informações que publicamos aqui no Clube do Hardware ajudam literalmente milhões de pessoas, especialmente estudantes e profissionais que vão usar o conhecimento aqui adquirido profissionalmente, movimentando a nossa economia.
Correr riscos e ultrapassar obstáculos são características inatas aos empreendedores. Entretanto, em nosso Brasil, precisamos ser pelo menos cinco vezes melhores do que qualquer estrangeiro para nos darmos bem, dado às adversidades que enfrentamos por aqui:
- Um sistema tributário cruel e implacável, que taxa todos os cidadãos como se morássemos na Suécia mas que retorna à sociedade serviços públicos do mesmo nível de Uganda (hospitais, escolas, segurança pública);
- Um sistema trabalhista que pune o empregador que queira demitir um funcionário que esteja trabalhando abaixo das expectativas;
- Taxas de juros absurdas onde somente quem já tem dinheiro consegue abrir um negócio “do zero”;
- Falta de cultura de investimento de risco privado, onde pessoas comuns investem dinheiro em negócios promissores de empreendedores sem grana;
- Abrir uma empresa no Brasil leva pelo menos três meses, isso se você não pegar uma greve do INSS ou da Receita Federal no meio do caminho. Aliás, eu rolei de rir (para não chorar) ao ler um livro norte-americano do tipo “abra sua própria empresa” onde o autor dizia que “tenha paciência pois para o IRS (Receita Federal) te dar um número EIN (CNPJ) demora cerca de meia-hora”. Pelo telefone. Fala sério.
- Burocracia que desafia qualquer lógica;
- Registro de marcas demora seis anos para sair.
Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso sabe que o registro de marcas e patentes é um processo crucial para o desenvolvimento de um país. Enquanto que em países de primeiro mundo o registro de marcas e patentes é algo altamente estimulado, por aqui a burocracia desencoraja qualquer pessoa de ir adiante. Se formos analisar a relação entre pesquisas tecnológicas efetuadas e número de patentes registradas, chegamos à triste constatação que no Brasil simplesmente não existe pesquisa.
Sem contar as empresas de advocacia oportunistas que ficam mandando mala-direta para empresas recém abertas (e outras nem tão novas assim) oferecendo serviços de registro de marca em tom de ameaça. Eu mesmo recebo pelo menos uma dessas por mês (de vez em quando eles têm a cara-de-pau de me ligarem; pelo menos é uma boa oportunidade de treinar meu novo pacote de palavrões – qualquer hora dessas vou escrever mais sobre o que eu acho do telemarketing). Teve uma que era tão ridícula que eu nunca me esqueço, dizendo que em Porto Alegre tinha uma empresa com o mesmo nome da minha sendo aberta naquele momento e que por uma módica quantia eles poderiam resolver esse problema.
O que eu fico pensando é o seguinte. De acordo com uma pesquisa do SEBRAE, 56% das empresas de São Paulo fecham as portas antes de completarem 5 anos de vida. Como o registro de uma marca demora 6 anos para sair, algo parece estranho nessa matemática.
Vamos dizer que você bola um produto, monta uma empresa para fabricá-lo, o produto é “a febre do verão”, daqui a pouco todo camelô está vendendo seu produto e... você quebra! Mesmo que você espere o prazo inicial de contestação (60 dias depois de o pedido de registro ser publicado na Revista da Propriedade Intelectual) para começar a fabricar o produto e mesmo considerando que a justiça, sabendo da morosidade do INPI, aceita o protocolo do registro como documento, acho tudo muito estranho, tudo muito demorado.
Uma pergunta básica que não é respondida: por que são necessários 6 anos para registrar uma marca, isto é, para digitá-la em um computador, ver que não há nenhuma outra igual e dizer que ela é sua (processo que não deveria demorar nem 5 minutos)? Mesmo que a gente considere que tenha que haver um período onde pessoas interessadas na mesma marca possam contestar o seu uso – como existe – esse processo compreende somente dois meses após o pedido ter sido publicado na Revista da Propriedade Intelectual (RPI). Ou seja, um processo que deveria demorar apenas três meses demora seis anos.
No Brasil o registro de marcas e patentes é um monopólio exercido pelo INPI, Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, um órgão do governo. Nada contra monopólio estatal – desde que funcione.
Se você tem que de qualquer maneira fazer uma busca prévia no site do INPI, porque não disponibilizar um sistema de registro de marcas on-line, como em países desenvolvidos?
Nos Estados Unidos, onde o registro de marcas e patentes também é exercido por um monopólio estatal, chamado USPTO, United States Patent and Trademark Office, você não só pode preencher o formulário de registro de marca on-line como pode pagar as tarifas on-line com cartão de crédito. O período de oposição é de 30 dias após o seu pedido ser publicado na Revista da Propriedade Intelectual de lá, chamada Official Gazette (que é publicada semanalmente). O registro da sua marca sai depois de 12 semanas que a marca foi publicada na revista, ou seja, o processo todo demora em média 13 semanas ou 3 meses. Simplesmente ridículo. Por outro lado, lá você tem que realmente usar a sua marca, sendo que você tem seis meses após a concessão do registro para provar o seu uso ou pedir uma extensão de mais seis meses para efetuar a prova de uso.
A questão toda é, em minha opinião, a velocidade de resposta do nosso país, que só desestimula o empreendedorismo e, conseqüentemente, o desenvolvimento e a geração de empregos.
Bem, para aqueles que pensam em registrar uma marca, publico na próxima página o passo-a-passo. Não tem muito mistério, o problema é o site do INPI, que é extremamente confuso e não oferece um passo-a-passo de verdade (indo pessoalmente ao INPI você consegue as informações corretamente). Mas se você se sentir inseguro pode contratar uma das inúmeras empresas de advocacia especializadas em registro de marcas.
Analise o passo-a-passo com atenção e veja se não parece com “criar a dificuldade (extrema burocracia) para vender a facilidade (contratar um advogado)”.
Como Registrar uma Marca no Brasil
Aqui está o passo-a-passo, assumindo que você está registrando uma marca “nominativa”, isto é, “texto puro”. Para marcas com desenho (ex: logomarca) o processo é um pouco mais complicado.
- Pesquisar no site do INPI para ver se a marca pretendida já existe ou não. Este procedimento é chamado “busca prévia”.
- Preencher o formulário de registro de marcas em três vias. O formulário pode ser baixado do site do INPI ou pego na sede do INPI (Praça Mauá, 7 – Rio de Janeiro – RJ). A classificação da marca é um código obscuro que deve ser consultado aqui.
- Pagar a taxa de registro em qualquer banco, com boleto gerado através do site do INPI. Para isso você precisa se cadastrar no INPI clicando aqui. O boleto é chamado “Guia de Recolhimento”.
- Levar os formulários com o boleto pago anexado para a sede do INPI. Aqui está o problema, você tem que ir lá pessoalmente (Praça Mauá, 7 – Rio de Janeiro – RJ). Pelo menos não achamos no site do INPI nenhuma informação a respeito de como proceder caso você more em outra cidade.
- Depois de dar entrada, acompanhar mensalmente o seu processo no site do INPI. Se tudo correr bem, depois de alguns meses seu processo aparecerá como publicado (código 003), isto é, que foi publicado na Revista da Propriedade Intelectual, e o número da revista.
- Depois de alguns anos (cinco anos, no nosso caso), seu pedido será deferido (o código muda para 351) e você tem até 60 dias da data do deferimento para pagar a taxa de registro (“decênio”), o boleto para essa taxa também deve ser gerado através do site do INPI. Depois de pagar, você deve preencher novamente os formulários em três vias, anexar o boleto, o seu formulário antigo e levar tudo ao INPI para ser protocolado. Note que se ocorrer algum milagre o prazo pode cair no futuro, portanto é importante acompanhar a sua marca mensalmente, pois se você se esquecer de acompanhar e perder o prazo de 60 dias, bau-bau.
- Aí é só esperar para o registro ser concedido (o código muda para 400) e passar na sede do INPI para pegar o certificado. Mas passe pelo menos dois meses depois da data de concessão do registro, no nosso caso passamos um mês depois e o certificado “estava em Brasília sendo assinado”. Desculpa mais do que ridícula, afinal a assinatura do diretor de marcas era um carimbo.
Originalmente em http://www.clubedohardware.com.br/artigos/1257
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