Além de mim, o relatório Doing Business do Banco Mundial diz a mesma coisa. O relatório pode ser lido na íntegra em http://www.doingbusiness.org/ExploreEconomies/Default.aspx?economyid=136. Para facilitar, posto um artigo sobre o assunto que foi publicado no Jornal do Commercio (RJ). Marquei em negrito sublinhado uma observação que eu sempre tenho feito.
Eficiência
País perde 23 posições no ranking do Banco Mundial
Brasil entre os piores países para negócios
Patrícia Campos Mello/AE
O Brasil caiu 23 posições no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que analisa a facilidade para a realização de negócios em 155 países do mundo. O Brasil ficou em 119º lugar – está entre os piores países do mundo, perdendo para nações como Nigéria, Albânia e Sri Lanka. No ano passado, o País ficou em 96º lugar.
Um dos motivos para a queda no ranking é estatístico: no ano passado, o índice analisava 135 países e, neste ano, são 155. Além disso, foram introduzidos três novos itens – carga tributária, comércio internacional e alvarás de funcionamento. No quesito impostos, que analisa a carga tributária e a eficiência de cobrança, o Brasil foi muito mal – ficou em 140º lugar.
“Vários países foram incluídos no ranking, o que levou o Brasil a perder posições”, diz Marcelo Rocha Lu, analista do Banco Mundial em Washington. “Além disso, o país não foi tão ativo nas reformas”.
O ranking analisa a eficiência dos países medindo a burocracia, o custo e o tempo necessários para abrir um negócio, operar, exportar e importar, contratar e demitir funcionários, pagar impostos e fechar uma empresa. “A eficiência colabora para o crescimento”, diz Lu.
Se o Brasil subisse para a posição do Chile – 25º lugar –, o País teria um aumento de 2,2 pontos porcentuais no crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), queda de 3,3 pontos no desemprego e redução de 9 pontos porcentuais na informalidade da economia, que chega a 40%.
As 10 melhores economias do mundo em termos de facilidade para a realização de negócios são Nova Zelândia, Cingapura, Estados Unidos, Canadá, Noruega, Austrália, Hong Kong, Dinamarca, Reino Unido e Japão.
Países do Leste Europeu são ágeis para fazer reformas
Os países do Leste Europeu, especialmente Sérvia e Montenegro e Geórgia, foram os mais ágeis na instituição de reformas. Os países africanos Níger, Sudão, Chade, República Centro-Africana, Burkina Fasso e República Democrática do Congo ficaram em último lugar.
O Brasil teve desempenho sofrível em vários itens. No quesito leis trabalhistas, o País tem um dos processos mais caros do mundo para demitir um empregado, por causa da multa que o empregador paga sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O efeito disso é que o empregador acaba não demitindo um funcionário ineficiente e deixa de contratar alguém mais produtivo”, diz Lu.
Apesar da força do setor exportador, o País ficou em 107º lugar em termos de facilidade em comércio exterior. Para Lu, o mau desempenho se deve à papelada necessária para exportar e importar. Na exportação de um produto, do armazém até dentro do navio, são necessários 39 dias, sete documentos e oito assinaturas. Só para comparar, na Dinamarca são três dias, dois documentos e uma assinatura.
No item adesão a contratos, o País foi bem – 70º lugar – porque concorre com países onde o Judiciário é bem menos confiável, diz o analista. Em governança corporativa, o País também teve bom desempenho, chegando ao 66º lugar.
A boa notícia é que, no ano que vem, o Brasil deve subir bastante no ranking por causa da Lei das Falências, cuja aprovação ainda não teve reflexos no relatório deste ano, diz Lu. “Em 2006 o Brasil deve ficar entre o 78º e o 83º lugar”.
Com a nova lei, considerada uma das reformas mais audaciosas pelo Banco Mundial, o tempo que uma empresa leva para encerrar suas atividades deve cair de 10 para 5 anos. “Se a nova lei brasileira funcionar, como a adotada pela Espanha, ela poderá injetar R$ 204 bilhões na economia em seis anos”, consta do relatório.
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