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Brasil: Péssimo para Negócios

       
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Além de mim, o relatório Doing Business do Banco Mundial diz a mesma coisa. O relatório pode ser lido na íntegra em http://www.doingbusiness.org/ExploreEconomies/Default.aspx?economyid=136. Para facilitar, posto um artigo sobre o assunto que foi publicado no Jornal do Commercio (RJ). Marquei em negrito sublinhado uma observação que eu sempre tenho feito.

Brasil: Péssimo para Negócios
Gabriel Torres Editor executivo do Clube do Hardware

Além de mim, o relatório Doing Business do Banco Mundial diz a mesma coisa. O relatório pode ser lido na íntegra em http://www.doingbusiness.org/ExploreEconomies/Default.aspx?economyid=136. Para facilitar, posto um artigo sobre o assunto que foi publicado no Jornal do Commercio (RJ). Marquei em negrito sublinhado uma observação que eu sempre tenho feito.

Eficiência
País perde 23 posições no ranking do Banco Mundial
Brasil entre os piores países para negócios
Patrícia Campos Mello/AE

O Brasil caiu 23 posições no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que analisa a facilidade para a realização de negócios em 155 países do mundo. O Brasil ficou em 119º lugar – está entre os piores países do mundo, perdendo para nações como Nigéria, Albânia e Sri Lanka. No ano passado, o País ficou em 96º lugar.

Um dos motivos para a queda no ranking é estatístico: no ano passado, o índice analisava 135 países e, neste ano, são 155. Além disso, foram introduzidos três novos itens – carga tributária, comércio internacional e alvarás de funcionamento. No quesito impostos, que analisa a carga tributária e a eficiência de cobrança, o Brasil foi muito mal – ficou em 140º lugar.

“Vários países foram incluídos no ranking, o que levou o Brasil a perder posições”, diz Marcelo Rocha Lu, analista do Banco Mundial em Washington. “Além disso, o país não foi tão ativo nas reformas”.

O ranking analisa a eficiência dos países medindo a burocracia, o custo e o tempo necessários para abrir um negócio, operar, exportar e importar, contratar e demitir funcionários, pagar impostos e fechar uma empresa. “A eficiência colabora para o crescimento”, diz Lu.

Se o Brasil subisse para a posição do Chile – 25º lugar –, o País teria um aumento de 2,2 pontos porcentuais no crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), queda de 3,3 pontos no desemprego e redução de 9 pontos porcentuais na informalidade da economia, que chega a 40%.

As 10 melhores economias do mundo em termos de facilidade para a realização de negócios são Nova Zelândia, Cingapura, Estados Unidos, Canadá, Noruega, Austrália, Hong Kong, Dinamarca, Reino Unido e Japão.

Países do Leste Europeu são ágeis para fazer reformas

Os países do Leste Europeu, especialmente Sérvia e Montenegro e Geórgia, foram os mais ágeis na instituição de reformas. Os países africanos Níger, Sudão, Chade, República Centro-Africana, Burkina Fasso e República Democrática do Congo ficaram em último lugar.

O Brasil teve desempenho sofrível em vários itens. No quesito leis trabalhistas, o País tem um dos processos mais caros do mundo para demitir um empregado, por causa da multa que o empregador paga sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O efeito disso é que o empregador acaba não demitindo um funcionário ineficiente e deixa de contratar alguém mais produtivo”, diz Lu.

Apesar da força do setor exportador, o País ficou em 107º lugar em termos de facilidade em comércio exterior. Para Lu, o mau desempenho se deve à papelada necessária para exportar e importar. Na exportação de um produto, do armazém até dentro do navio, são necessários 39 dias, sete documentos e oito assinaturas. Só para comparar, na Dinamarca são três dias, dois documentos e uma assinatura.

No item adesão a contratos, o País foi bem – 70º lugar – porque concorre com países onde o Judiciário é bem menos confiável, diz o analista. Em governança corporativa, o País também teve bom desempenho, chegando ao 66º lugar.

A boa notícia é que, no ano que vem, o Brasil deve subir bastante no ranking por causa da Lei das Falências, cuja aprovação ainda não teve reflexos no relatório deste ano, diz Lu. “Em 2006 o Brasil deve ficar entre o 78º e o 83º lugar”.

Com a nova lei, considerada uma das reformas mais audaciosas pelo Banco Mundial, o tempo que uma empresa leva para encerrar suas atividades deve cair de 10 para 5 anos. “Se a nova lei brasileira funcionar, como a adotada pela Espanha, ela poderá injetar R$ 204 bilhões na economia em seis anos”, consta do relatório.

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"o País tem um dos processos mais caros do mundo para demitir um empregado, por causa da multa que o empregador paga sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O efeito disso é que o empregador acaba não demitindo um funcionário ineficiente e deixa de contratar alguém mais produtivo”, diz Lu. "

Esse pensamento fere um dos principais direitos históricos conquistado por "nós" trabalhadores ; será que a multa sobre 40 % do FGTS é a culpada pela não geração de empregos ? Funcionários "ineficientes" e "produtivos" são demitidos à toda hora sem que a multa dos 40% seja um problema ; do ponto de vista dos empresários seria mais útil que o governo acaba-se com impostos de contratação de funcionários , e não com direitos adquiridos .

Direitos do trabalhador – A Constituição de 1988 limita a jornada semanal a 44 horas, estipula o seguro-desemprego, amplia a licença-maternidade para 120 dias e concede licença-paternidade, fixada depois em cinco dias. Também proíbe a ingerência do Estado nos sindicatos e assegura aos funcionários públicos o direito de se organizar em sindicatos e usar a greve como instrumento de negociação, com restrições apenas nos serviços essenciais. Procura ainda dificultar as demissões ao determinar o pagamento de uma multa de 40% sobre o valor total do FGTS nas dispensas sem justa causa. ( A constituição brasileira de 1988 )

Esta é a minha opnião

Vitor Gil

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Entendo o seu ponto de vista, que é extremamente comum entre pessoas que nunca tiveram experiência como empresário.

Grandes empresas realmente não tem esse problema, você está certo.

O problema são as pequenas empresas com recursos limitados. O problema não é a multa de 40% isoladamente, mas toda a carga junta que faz com que o custo de se contratar um funcionário quase o dobro de seu salário. Lembrando que antes de 1988 a multa era de apenas 10%, se não me falha a memória.

Pior ainda é o retorno social de tais "benefícios". Veja o caso do INSS que você paga a vida toda para depois ganhar R$ 300 quando se aposentar e ainda literalmente morrer na fila do hospital sem ser atendido.

Então eu pergunto. Se pagamos e não temos retorno nenhum, porque somos obrigados a pagar? Se o seu dinheiro tá aplicado em um banco e tá rendendo de forma negativa, você fica vendo sua grana cair e cair ou pega e muda de banco? Que tal mudar o sistema para algo onde o funcionário escolhe juntamente com a empresa o pacote de benefícios que ele quer e quem vai gerenciá-los (governo ou iniciativa privada), como ocorre em vários outros países?

Outra questão é que "emprego" da maneira que nossos pais e avós conheciam não existe mais, ninguém mais passa uma vida inteira em uma mesma empresa, e a legislação, ao meu ver, não foi atualizada de acordo.

O excesso de leis trabalhistas no Brasil remontam à era Vargas, período típico da "era industrial", onde o funcionário era um patrimônio da empresa (só faltava ter plaquinha com número de patrimônio). Mas atualmente, na "era da informação", as mesmas leis só engessam as pequenas empresas.

Além do volume, outro problema é a burocracia, inúmeros impostos, taxas e outros recolhimentos, recolhidos em diversas guias diferentes com diferentes datas de vencimento, em um sistema que não é tão transparente como deveria ser.

Só para botar mais lenha na fogueira, porque funcionários são obrigados a recolher 1 dia de trabalho para o seu sindicato? No Brasil não existe a opção de não ser sindicalizado. Esse dinheiro vai para o sindicato e são poucos que procuram saber como esse dinheiro está sendo usado.

Abraços,

Gabriel Torres

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Postado Originalmente por Gabriel Torres@23 de novembro de 2005, 17:58

O problema são as pequenas empresas com recursos limitados. O problema não é a multa de 40% isoladamente, mas toda a carga junta que faz com que o custo de se contratar um funcionário quase o dobro de seu salário. Lembrando que antes de 1988 a multa era de apenas 10%, se não me falha a memória.

Lembrando que de acordo com a Lei Complementar nº 110 de 29/06 de 2001, o empregador que despedir empregado sem justa causa deverá pagar uma multa correspondente a 50% sobre o montante depositado no FGTS, sendo que desse montante 40% vai para o empregado demitido e 10% a título de Contribuição Social.

No mínimo um absurdo, para se ter uma ideia prática de quanto isso pesa no bolso, no caso de um funcionário com 1 ano e meio de empresa e salário de R$ 900,00, devem ser recolhidos aproximadamente R$ 650,00 só de multa do FGTS, e mais o FGTS da rescisão. Agora adicione isso aos outros direitos da rescisão contratual.

O governo quer combater o desemprego dificultando os processos de demissões, em vez de facilitar os processos de admissões, concedendo pelo menos algumas isenções de toda essa carga tributária como incentivo á contratações... isso movimentaria o mercado de profissionais dando chance a muito mais pessoas, além do que bons profissionais teriam mais facilidade de recolocação, algo que hoje é um problema crítico.

Eu concordo que isso é um direito dos funcionários (multa FGTS alta), mas estes devem pensar á longo prazo - receber menos agora, mas ter mais chances de recolocação, parece ser uma escolha mais sensata.

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Outro ponto que ainda não foi citado aqui e acho interessante, é que o imprego informal é incentivado por leis idiotas criadas pelo governo q tanto o quer combater.

Pelas leis q regulamentam a aposentadoria, por exemplo, não há motivo lógico pra um homem com menos de 30 anos trabalhar com carteira assinada (65-35=30, qualquer contibuição feita além de 35 anos de serviço não é contabilizada). Isso faz com que os que se enquadram nesse perfil procurem, por exemplo, empregos com contrato de prestação de serviço, que lhes oferecem melhores salários por exigirem menores encargos para o empregador.

Obs.: O supracitado refere-se somente à previdência pública. Quanto à privada, teoricamente, quanto antes começar a pagar, melhor.

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Em troca da multa que tal a extinção do trabalho temporário e terceirizados? Q só servem para legalizar a rotatividade de empregados, ou então o famigerado e inescrupuloso "banco de horas"?

Brasileiro tem costume de dizer q porque é velho/antigo não serve para os dias "atuais", na legislação não é assim q funciona. Os q dizem: --Ah, vamos jogar a CLT fora e fazer outro código, porque a CLT é de 1943 está ultrapassada! Não se tocam q é um dos conjuntos de regulamentações, no caso a área trabalhista, dos mais completos q temos. A CLT é complexa? Sim é. Podemos melhora-la? Sim podemos. Mas não vamos começar tirando algumas conquistas dos trabalhadores com a desculpa de q vai "criar" mais empregos. Por exemplo, em vez de tirar a multa de 40%, por que não estabelecer um limite de Horas Extras por empregado (+/- 15hrs. extras mensais), aumentando assim as vagas de emprego, limitar alguns reflexos dessas horas em outras verbas trabalhistas, diminuindo custo para o empregador, diminuir a ganância tributária do governo, fazendo a migração da economia informal (de 40 a 60% fora do PIB oficial) para a formal. Observe que até agora não mexemos em benefícios dos empregados, apenas adequamos alguns pontos, que na minha modesta opinião trará mais benefício a toda a sociedade do q simplesmente cortar os 40% de Multa ou o Terço das férias.

Ainda com relação a "terrível" Multa de 40%, se o empregado é ineficiente, existe a demissão por justa causa, oras.

Temos um novo Código Civil q entrou em vigor há pouco tempo e muita gente está patinando e outros "nadando de braçada" nas "brechas" q este NOVO Código tem.

Temos uma Constituição que fará 20 anos em 2008 e muitos de seus artigos nem sequer foram regulamentados, uma verdadeira vergonha!!! Eu proponho então uma nova constiuinte pois a nossa Carta Magna de 1988 não funciona, não é mesmo? Não é assim q funciona! Só para lembrar a Constituição dos EUA é de 87, mais precisamente de 1787, viram a diferença, a comparação é um clichê mas é válida. Eles simplesmente não jogaram ela no lixo quando esta não servia para os dias "atuais", durante estes anos todos ela foi aperfeiçoada.

[]´s

Nokciam

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