Diretores da Cisco Brasil São Presos Por Evasão Fiscal

Sem sombra de dúvida a notícia mais quente desta semana no Brasil foi a prisão do presidente e dos diretores da Cisco no Brasil, o interrogatório de funcionários, além do fechamento dos escritórios da Cisco no Rio de Janeiro e em São Paulo por agentes da Polícia Federal e da Receita Federal.

O esquema da Cisco não era novidade para ninguém, era só questão de tempo para a bomba estourar – além do esquema clássico do uso de “laranjas”, eles informavam que o grosso do custo dos equipamentos estava no software embutido (firmware), que tem uma alíquota de imposto de importação menor.

Eu quero aproveitar a ocasião para minha opinião pessoal sobre o assunto.

O problema do Brasil, como todos nós sabemos, é o chamado “Custo Brasil”. O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo, só sendo superado pela Suécia. Compare, porém, o retorno social que os suecos têm com o retorno social que nós (não) temos.

Entre outras coisas, o custo de se importar produtos, especialmente equipamentos eletrônicos, fica na faixa dos 100%. Este percentual inclui imposto de importação, ICMS (que incrivelmente é calculado em cascata em cima dos demais custos, incluindo outros impostos – você já ouviu falar em algum país que você paga imposto sobre imposto?), frete, seguro, armazenagem, despesas com despachante aduaneiro, etc.

Portanto se um produto custa US$ 100 nos EUA ele vai custar pelo menos US$ 200 no Brasil, se importado através dos canais legais. Nós dizemos “pelo menos” porque estamos falando apenas de custo e obviamente o importador, o distribuidor e o lojista vão querer ter lucro.

Além disso temos uma outra coisa que a maioria das pessoas não se toca. Os brasileiros ganham muito menos dinheiro do que as pessoas que moram nos EUA. O salário mínimo no Brasil é de R$ 380 (US$ 190) por mês, o que dá US$ 1,08 por hora, se fizermos as contas usando uma semana de 40 horas (lembrando que a lei brasileira permite jornadas de 44 horas semanais). Nos EUA o salário mínimo federal é de US$ 5,85 por hora (US$ 1.029,60 por mês, usando o mesmo critério acima), com a maioria dos estados tendo um salário mínimo bem maior (o salário mínimo na Califórnia é de US$ 7,50 por hora ou US$ 1.320,00 por mês).

Logo além das coisas no Brasil custarem pelo menos o dobro, os brasileiros têm um menor poder aquisitivo, significando que algo que custe US$ 50 nos EUA é como se custasse US$ 100 para um brasileiro, já que os brasileiros têm menos dinheiro para gastarem.

Desta forma, se você colocar o poder aquisitivo na equação, as coisas no Brasil custam pelo menos quatro vezes mais do que nos EUA.

A grande loucura é tentar entendero porque da alta carga tributária no Brasil. A idéia por trás do alto imposto de importação é proteger a indústria nacional. O governo teme que baixando o custo de importação as empresas brasileiras irão falir. Então em vez de mudar as coisas no Brasil para que as empresas brasileiras se tornem mais competitivas, a solução usada é colocar um alto imposto de importação, criando a falsa sensação de que as empresas brasileiras podem sobreviver. Na realidade elas não podem, por conta de vários fatores tais como burocracia, crédito limitado e caro, leis trabalhistas arcaicas e um alto controle do mercado por parte do governo, idéias que vêm da época em que os militares estavam no governo (1964-1984). Apenas para lembrar aos mais novos, as coisas eram ainda piores no passado: até 1993 nós não podíamos importar legalmente qualquer tipo de equipamento de informática.

O governo brasileiro também diz que os impostos altos por causa das altas perdas com o contrabando. Mas é óbvio que o contrabando vai ser alto no Brasil! Quem é que pode pagar 100% de custo de importação? É só uma questão de matemática elementar: um imposto menor aplicado sobre uma base maior gera maior receita. Se o custo de importação fosse baixado para algo como 20% eu acredito que todo mundo iria importar legalmente, o problema com o contrabando é solucionado e o governo arrecadaria mais, pois mais gente iria fazer importação legal em vez de contrabando. Qualquer um pode ver isso menos o governo.

Mas a triste verdade é que este não é o verdadeiro motivo pelo qual os impostos são altos. As verdadeiras razões são (1) o governo brasileiro não quer abrir mão dos impostos que ele já está arrecandando e não quer se arriscar em uma mudança radical de paradigma e (2) há muitos motivos ocultos no ar: há pessoas que não querem que as coisas mudem, para que eles continuem lucrando com a situação atual de uma maneira ou de outra – como subornos.

A grande questão – e que aparentemente ninguém está se perguntando no Brasil e, se estiver, ninguém está fazendo nada a respeito – é simples: para onde vai todo o dinheiro arrecadado? Eu posso dizer com certeza que não é para educação, saúde, infraestrutura ou para criar maneiras de melhorar o potencial do Brasil no mercado mundial. Ah sim, o atual governo gosta de ajudar empresas brasileiras a exportar soja, aço e outras matérias-primas. Mas quando é que eles vão aprender que o dinheiro de verdade é feito com produtos manufaturados e não com matéria prima? Será que os brasileiros realmente querem que a gente continue sendo conhecido no mercado mundial como meros fornecedores de matéria-prima, perpetuando a idéia de que no Brasil só tem florestas e que temos macacos e cobras andando nas ruas? Eu acho que não.

Nos últimos anos muito falou-se sobre os chamados países BRIC– Brasil, Rússia, Índia e China –, os países com maior potencial de crescimento. Mas com este cenário fica difícl do Brasil entrar na competição internacional.

É sempre bom lembrar, especialmente para a geração mais nova, que democracia é algo que existe no Brasil somente há 22 anos. Antes disso o país ficava alternando entre ditaduras e democracias de curto prazo. O país e principalmente os brasileiros ainda têm muito o que aprender, como livre mercado, o voto como arma de mudança, nos unirmos para protestarmos de uma maneira eficiente (infelizmente a maioria dos brasileiros fica “indignada”, reclama com os amigos, mas não faz absolutamente nada para realmente mudar as coisas) e, mais importante, pegar o telefone ou mandar um e-mail para o seu senador ou deputado federal. Infelizmente no Brasil ninguém se lembra em que votou e que os políticos são nossos funcionários – nós é quem os contratamos, através do nosso voto!