Licença Prévia de Importação: É o Brasil de Volta à Década de 1970

Atualizado em 28/01/2009: VITÓRIA! Devido à pressão da sociedade o governo revogou a mudança explicada abaixo. Manteremos esta entrada por motivos históricos.

Não sei porque eu ainda me espanto com as decisões do governo brasileiro, típicas de países de terceiro mundo que vão continuar subdesenvolvidos para sempre. O governo acabou de alterar a legislação sobre importação de produtos, fazendo com que agora seja necessária a licença prévia para importação de produtos. Ou seja, quem quiser importar algo tem de submeter um pedido ao governo que irá analisar o pedido e aprová-lo ou não. Na prática isto fará o país voltar aos tempos áureos da reserva de mercado: burocracia, corrupção, contrabando, defasagem tecnológica, etc, etc, etc.

A justificativa do governo é melhorar a balança comercial, que está em déficit, isto é, o país está importando mais do que exportando. E olha que o custo típico de importação gira em torno de 100% do valor do produto (o famoso "custo Brasil")!

Eu tento, mas realmente não entendo a mentalidade dos governantes brasileiros. Em vez de mudarem a estrutura para que as empresas brasileiras tornem-se mais competitivas, cria-se proteção em cima de proteção para que produtos brasileiros não concorram com importados, criando-se uma falsa impressão de que produtos nacionais são mais baratos do que importados. Isso só ocorre por causa do custo pornográfico de se importar, que só vai aumentar agora com esta nova medida.

Só um exemplo bem rápido, um carro que custa US$ 30.000 nos EUA (e US$ 30.000 em poder de compra para um americano equivale a R$ 30.000 em poder de compra para um brasileiro, note bem) sai no Brasil a R$ 120.000.

Muitos defendem esta política do governo dizendo que não podemos deixar a indústria nacional quebrar e que o custo de importação é alto por conta do alto índice de contrabando. Na minha opinião as duas justificativas estão equivocadas. O governo protegeria muito mais as indústrias nacionais se mudasse a estrutura dos impostos, por exemplo (que lugar do mundo tirando o Brasil há 64 tipos diferentes de impostos e taxas?), deixando-as mais competitivas. Sem contar que muitas indústrias presentes no Brasil não são nacionais. Só para dar um exemplo rápido, a maioria dos fabricantes de carros é estrangeira; o lucro não fica no país, é remetido à matriz.

Quanto ao contrabando, este só existe justamente pelo custo absurdo de se importar. Já disse aqui várias vezes: que tal baixar o custo de importação para 20%? Duvido que o contrabando resistiria. O governo arrecadaria muito mais pois todo mundo passaria a pagar os impostos.

Para concluir o meu ponto de vista, eu estudei no primário que na época do Brasil Colônia o país exportava matéria-prima para a metrópole a centavos e importava produtos manufaturados custando um absurdo de caro. Sinceramente, o que mudou de lá para cá?