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Pequenos provedores não precisam respeitar as normas da Anatel?

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Galera, andei lendo em alguns sites, incluindo no próprio site da Anatel, (http://www.anatel.gov.br/consumidor/banda-larga/direitos/velocidade-de-conexao) que provedores com menos de 50.000 assinantes não precisam respeitar algumas normas, como a que exige que eles forneçam uma velocidade instantânea mínima de 40% do plano contratado, e uma média mensal, não inferior a 80%. Além da latência, que não deve ser superior a 80ms.

Então, pesquisei quais seriam as regras para os pequenos provedores, mas não achei nada. As informações são muito escassas, e as resoluções são muitas, e ficam mudando praticamente a cada ano, anulando resoluções antigas. É uma bagunça total. E principalmente para quem é apenas um usuário, fica quase impossível saber quais são os seus direitos, possibilitando que os provedores de pequeno porte, abusem da maneira que quiserem dos clientes. Então, alguém sabe quais são as regras dos pequenos provedores, no que se diz respeito ao fornecimento de banda? Ou eles podem fornecer o que eles quiserem e a gente tem que aceitar? Fico agradecido.

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