Homologação Anatel como entender e cobrar meus direitos.

[Pincipi]

Esse assunto de homologação da Anatel virou um bicho de sete cabeças para mim, tento estudar o assunto mas me perco nos poucos materiais existentes na internet.

Sei que existem empresas oferecendo o serviço de homologação e isso já é o suficiente para atender as necessidades de qualquer um, basta pagar pelo serviço que tudo fica legalizado mas, eu quero saber mais do que isso, quero entender como funciona na prática e como vou saber se estou de acordo com a legislação.

Por exemplo, no caso dos drones ou rádios transceptores, se não tiver o selo e for pego dá cadeia mas, e no caso de roteadores, notebooks ou celulares?

Comprei um roteador novo que veio com o selo da Anatel, digitei o número constante na pesquisa do sistema mosaico e apareceu a homologação, até ai parece tudo certo, lá consta o solicitante, a empresa fabricante, os dados do aparelho as frequências de operação, só que a validade da homologação está vencida, ai que fica a dúvida, pelo que entendi a validade da homologação tem que estar em dia até o momento da compra, se ela venceu depois de ter feito a compra não tem problema algum, o que vale é a data da compra, se naquela data estava em dia, então, está tudo certo mas, e se na data da compra já estava vencido? Quer dizer então que fui enganado?

Outra parte diz respeito ao solicitante da homologação, por exemplo, o João que fez a solicitação, então aquela homologação só vale para o aparelho do João e se ele vender, o novo proprietário tem que providenciar uma nova homologação. Agora se o solicitante for o fabricante, não precisa fazer uma nova homologação em caso de transferir a propriedade do aparelho, ela fica valendo também para os próximos proprietários. Enquanto que se o solicitante for o comerciante, importador, ou revendedor do aparelho, neste caso a homologação só vale para quem comprar dele, tipo assim, eu compro do revendedor e a homologação vale para mim, ai eu vendo a outra pessoa e a mesma homologação não vale mais para ela, obrigatoriamente tem que solicitar uma nova homologação.

No caso de celular fica mais complicado ainda, parece que não tem obrigação de colar o selo no aparelho, pode colar no manual ou vir impresso nele e nem sempre o proprietário guarda o manual.

É um assunto homologicamente difícil de se entender.

Estou pensando em criar um tutorial para explicar como conferir se seus aparelhos estão de acordo e como reclamar de seus direitos se não estiverem, quem sabe assim eu entenda como é que funciona.