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Stj suspende liminar que isenta provedores do icms

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Os provedores de acesso à Internet, UOL e Brasil Online, vão continuar recolhendo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à fazenda do Estado de São Paulo. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, que suspendeu a liminar concedida às duas empresas em ação que discute a cobrança do ICMS pelo Estado.

Com isso, até a decisão para cancelar ou manter a cobrança do imposto, os provedores continuam recolhendo o tributo. Ambos entraram com um mandado de segurança, com pedido de liminar, solicitando "imediata suspensão da exigibilidade dos valores vencidos e vincendos do ICMS exigido sobre a atividade de provimento de acesso à Internet desenvolvida pelas impetrantes", informou a assessoria de imprensa do STJ.

O Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, São Paulo, negou o pedido de liminar. Com isso, os provedores entraram com outro mandado de segurança, também com pedido de liminar, desta vez, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), revela o Superior Tribunal.

A liminar foi concedida, mas ao analisar o pedido, o TJ-SP extinguiu o processo sem julgamento de mérito. Também foi negado o mérito do pedido do primeiro mandado de segurança pelo Juízo da 12ª Vara da Fazenda de SP.

Segundo o texto do STJ, além do recurso de apelação, as provedoras também entraram com uma medida cautelar, com pedido de liminar, para suspender a cobrança do ICMS até a decisão final da discussão contra a fazenda paulista.

Segundo o Estado de São Paulo, a suspensão da cobrança causa lesão à ordem e à economia públicas "pela impossibilidade do Poder Público receber, por um longo período de tempo, o imposto previsto em seu orçamento e pelo efeito multiplicador da aludida medida judicial, com a concessão de centenas de liminares, com graves danos aos cofres públicos do Estado."

O ministro Nilson Naves acolheu o pedido do Estado suspendendo a liminar concedida aos provedores. Dessa forma, fica mantida a cobrança do imposto às empresas.

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