Como Importar Eletrônicos Legalmente

[gustavo1982]

"Dessa forma, o que fez o Decreto 1.804/80 foi delegar ao Ministro da Fazenda a faculdade de dispor sobre a isenção em remessas entre pessoas físicas da maneira que melhor convier aos interesses da Fazenda Nacional"

 

Em suma, a própria existência do Decreto-Lei se faz inútil, como forma regulamentadora, uma vez que delega a outro órgão, consequentemente a outro cargo político(Secretário/Ministro ou qualquer outro cargo que é ocupado sempre por indicação política) a responsabilidade sobre esse controle sobre a tributação. 

Não acho que isso impede a concorrência desleal ou que protege o mercado nacional. Só entendo que isso só serviu para aumentar a arrecadação de receita. Se eu tenho que recorrer a um produto estrangeiro em detrimento de um nacional, eu o faço de maneira consciente, porque eu quero. Busco preço, qualidade, acima de tudo, e busco também, opções de compra e diversidade de variedade na escolha de um determinado produto. Enquanto aqui majoritariamente é um mercado que se nivela por baixo. Leia-se: os preços sempre se nivelam pra cima, a qualidade pra baixo, na maioria das vezes as opções de produtos e serviços no mercado são poucas, e as vezes, nenhuma. 

Só vejo uma motivação pra essa "regulamentação", aumentar a arrecadação. E o mercado nacional que SE EXPLODA.

O que eu ví disso durante a história é que esse pretexto de "proteger" o mercado nacional SÓ AUMENTAVA a isolamento do Brasil em relação ao mundo, FECHAVA o mercado em vez de abrir a economia e só gerava mais atraso em relação ao resto do mundo...

[Gabriel Torres]

@gustavo1982, o Brasil tem essa mentalidade desde a época dos militares. A ditadura já acabou, mas as ideias retrogadas, não. O governo, como sempre, ataca o lado errado da questão. Em vez de fazerem uma reforma tributária para as empresas brasileiras tornarem-se competitivas, não, preferem criar barreiras artificiais para que produtos concorrentes fabricados fora fiquem mais caros.

 

Além disso, vamos relembrar a mania do Brasil querer reinventar a roda, só na área de tecnologia:

 

Rede elétrica: o Brasil é o único que usa 220 V a 60 Hz

Tomada: o Brasil usa padrão próprio (embora seja uma recomendação internacional que outros países poderão adotar)

TV: PAL-M é um padrão próprio do Brasil

TV digital: O Brasil usa padrão próprio derivado do Japonês (que por sua vez só é usado no Japão)

[Pedro Math.pi]

Olá!

Não acompanhei todas as páginas da discussão. Tenho uma dúvida.

 

Se eu comprar uma câmera fotográfica, mesmo que ela custe 1500 dólares eu posso ficar isento de impostos se ela estiver usada, com arquivos, etc?

 

No caso de peças de computador, eu posso comprar avulsas até 500 dólares, no máximo para uma pessoa, correto?

[Gabriel Torres]

@Math.Pi, por favor, leia o artigo, pois essas suas dúvidas são todas respondidas lá: https://www.clubedohardware.com.br/artigos/1452

[Pedro Math.pi]

@Math.Pi, por favor, leia o artigo, pois essas suas dúvidas são todas respondidas lá: https://www.clubedohardware.com.br/artigos/1452

 

Já li. Minha dúvida saiu daí.

[Gabriel Torres]

Se eu comprar uma câmera fotográfica, mesmo que ela custe 1500 dólares eu posso ficar isento de impostos se ela estiver usada, com arquivos, etc?

 

Depende de como você estiver importando. Pelo correio: você não fica isento. Em viagem ao exterior: fica isento conforme explicado no artigo, desde que você tenha em sua posse apenas uma única câmera e ela esteja realmente usada (fora da caixa).

No caso de peças de computador, eu posso comprar avulsas até 500 dólares, no máximo para uma pessoa, correto?

 

Assumindo que sua dúvida seja sobre bagagem acompanhada (você não deixa isso claro), você pode comprar até mais, porém pagará 50% de imposto sobre o que exceder US$ 500. Lembrando que você só pode comprar peças para uso próprio e não para revenda. Se trouxer muita quantidade de uma mesma peça, o excedente será confiscado, como explicado no artigo.

[Pedro Math.pi]

 

Assumindo que sua dúvida seja sobre bagagem acompanhada (você não deixa isso claro), você pode comprar até mais, porém pagará 50% de imposto sobre o que exceder US$ 500. Lembrando que você só pode comprar peças para uso próprio e não para revenda. Se trouxer muita quantidade de uma mesma peça, o excedente será confiscado, como explicado no artigo.

 

Qual a diferença de bagagem acompanhada para não acompanhada? Há diferenças na cobrança, caso eu compre uma placa de vídeo por exemplo?

[Gradius]

Bagagem acompanhada = máfi... err.. tratado entre as linhas áereas e governo. A que vai com você no mesmo avião.

 

Não acompanhada = aquela que você despacha e já paga tudo na hora do embarque, não lembro se o imposto também.

 

Ainda bem que sai daí, tá louco.

[Gabriel Torres]

Qual a diferença de bagagem acompanhada para não acompanhada? Há diferenças na cobrança, caso eu compre uma placa de vídeo por exemplo?

 

Bagagem acompanhada = mala que você carrega consigo quando viaja

Bagagem desacompanhada = mala que segue por avião sem você estar no mesmo voo por algum motivo.

 

O sistema de tributação é o mesmo.

 

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/BagagemDesacompanhada.htm

[Sabrew]

Gente, depois de ler este artigo depois de anos, eu me lembrei de como o nosso amado país é uma porcaria cheia de safadeza e que o povo nunca fará nada pra mudar esta realidade, pois é muito cansativo lutar pelo bem comum se é mais fácil ser "malandro" e lutar por si próprio.

 

Com isso, eu venho perguntar a vocês, o que vocês acham do Chile??  To achando que lá é a melhor opção de país na América latina. Ok, sei que não tem nada a ver com o tópico mas eu estava  viajando em pensamentos pra tentar imaginar um lugar por perto onde as coisas, ao menos em nível tributário, não fossem tão escandalosas.

 

Então, onde vocês acham que daria pra viver sem ser esfaqueado pelo governo na américa do sul?

 

 

btw, pra contribuir com o tópico posso relatar uma encomenda, provavelmente considerada ilegal pelo artigo, que voltou ao remetente pelo motivo mais ridículo do mundo. A encomenda não continha o complemento do meu endereço, então nosso "lindo" correio mandou de volta para a china!  

 

Resultado?  Tomei um preju de 170 reais na compra via ebay pois o vendedor não reenviou a tempo e não irá me reembolsar. Levei mais que 30 dias pra reclamar no ebay e não posso pedir ajuda deles na devolução do dinheiro. 

 

Moral da história. Isso aqui é um grande cassino! que alguns tem sorte na roleta e outros perdem uma nota no black frid.. jack.

[Gabriel Torres]

@Sabrew

O Brasil está perdendo suas melhores cabeças pensantes justamente por conta disso. É só pensar um pouco e fazer as contas para ver que morar no exterior sai mais barato. O problema é que brasileiro não tem referencial e não se toca disso, que o Brasil cobra altos impostos para poder sustentar um bando de coisas que não faz sentido o governo sustentar. Muita gente até hoje me fala "ah, imigrar legalmente para os EUA é muito caro". Não, não é. Caro é morar no Brasil: você vende seu carro no Brasil, pega o dinheiro, paga os custos de se migrar legalmente, se muda, compra o mesmo carro e ainda sobra dinheiro. Sem contar toda a questão da segurança pública.

 

Se quiser conversar mais sobre isso, visite meu outro site, http://www.terremoto.com.br, poste lá que eu troco uma ideia contigo, só para a gente não transformar esse tópico em um "off-topic".

 

Abraços.

[José klinger s Ferreira]

COMENTÁRIOS POSTADOS EM NOSSO FÓRUM INFORMANDO OU PERGUNTANDO SOBRE MÉTODOS ILEGAIS DE SE EFETUAR IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS SERÃO APAGADOS POR SE ENQUADRAR NO ART. 286 DO CÓDIGO PENAL (INCITAÇÃO AO CRIME) E O USUÁRIO, ADVERTIDO.

 

Parabéns  pelo excelente  artigo sobre compras de produtos eletrônicos  no exterior. (via internet)

Vocês,   não foram curto mas  sim "grossos" ( afinal o artigo é bem grande rs rs...)  mas a verdade tem  que ser mostrada; claro que respeitando a ética.

Sempre quis sabe como se da o processo de compras pela internet via  exterior; confesso que quando  eu  li à parte dos Imposto comecei a fica  desestimulado atentar comprar  via internet  no exterior,também  confesso  que fique desestimulado a ler  todo o artigo. Mas por gosta do site Clube do Hardware  e da equipe que ajudou a elaborar esse artigo, li até  o final, pra descobrir que é quase impossível compra  no exterior via  internet (pelo menos  pra mim).

Afina não tenho parente no exterior e nem amigos. Até  que  eu tenho cartão de credito internacional mas  os  impostos me assustam  nesse país. 

   Parabéns pelo artigo sobre compras no exterior via internet.

[Pincipi]

Hoje eu fui no correio para pedir uma revisão de tributo e fiquei sabendo que agora além de comparecer com os documentos comprobatórios da compra, o interessado tem que scanear os documentos e enviar por e-mail.

Alguém sabe se este novo método desembaraça a mercadoria em menor tempo?

Alguém sabe como reclamar de mais esta carga ser incluída, se já está sendo pago uma taxa extra de R$ 12,00?

Pelo que eu entendi, antes a mercadoria e o pedido de revisão eram encaminhados juntos de volta ao local onde foi fiscalizado, ai faziam a revisão e voltava para a agência do correio, e agora mudou o quê?

Como vou saber se o e-mail foi recebido?

[tamazi]

@Pincipi

Cara, desconheço este novo método.

Antes de recorrer, é necessáro saber se o Remetente está como pessoa físia ou loja, pois, caso esteja como loja, sem chance, é taxado independente do valor.

[Pincipi]

@Pincipi

Cara, desconheço este novo método.

Antes de recorrer, é necessáro saber se o Remetente está como pessoa físia ou loja, pois, caso esteja como loja, sem chance, é taxado independente do valor.

Obrigado, pela minha experiência em compras pelo ebay, mesmo que o remetente seja pessoa física, ao contrário do que está escrito no site da receita federal, ocorre a taxação normal, todos os pedidos de revisão que fiz tiveram como resultado que não há isenção para compras no ebay. No pedido de revisão eu apresento cópia do email da compra (que aparece ebay), cópia do email do paypal (que também aparece a compra do ebay) e cópia do cartão de crédito (que não aparece ebay).

O novo método é apenas no momento do pedido de revisão, por enquanto o rastreamento está assim:

02/01/2015 

12:08 

Sao Paulo / SP Solicitada revisão do tributo estabelecido 02/01/2015 

12:07 

Sao Paulo / SP Objeto aguardando retirada no endereço indicado 

Sao Paulo / SP 30/12/2014 

12:25 

Sao Paulo / SP Objeto aguardando retirada no endereço indicado 

Sao Paulo / SP

Observando que dei entrada no pedido no dia 30.

[Dalai_Brahma]

Ela cobra até de valores abaixo de $50, a critério do Sr. Fiscal.

Sabe que o contribuinte vai ter que rebolar muito pra não pagar ou ser ressarcido.

Joga com a 'burrocracia'... A lei é clara, o acesso e o usofruto dela é que é phodis.

Nós que devemos correr atrás de justiça... quando eles deveriam agir conforme a mesma.

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[tamazi]

das mais de 200 compras de fora, fui taxada em 3, todas menos de US$50,00, porém o remetente era loja(pessoa fisica)

[Gabriel Torres]

porém o remetente era loja(pessoa fisica)

 

loja = pessoa jurídica

pessoa = pessoa física

[tamazi]

loja = pessoa jurídica

pessoa = pessoa física

kkkk simsim, era isso que eu qeria dizer kkkk

me confundi.

[Édnei Rodrigues]

É, eu fui taxado também.

 

Comprei um Case All-in-one para HD no valor de 27 dólares e um carregador de celular usb (aqueles cigarrete) para carros (2 dólares). Foi cobrado taxa dos correios ( 12 reais ) e os impostos ( 30 reais mais ou menos ). Só o ICMS do estado não foi cobrado...O interessante que somente o case foi taxado, o carregador passou direto...

 

Contudo, eu comprei no DX.com né... 

[Dalai_Brahma]

@anjoed

Mesmo identificando a loja na embalagem (a Dx tem opção de não identificar) ou declaração, não deviam ter cobrado.

É aquele lance da resolução que não específica - nem delega a especificação à RFB - da natureza do remetente. Apenas, especifica o destinatário como P.F..

 

Mas, vai correr atrás de 30,00 junto à eles... vais gastar mais do que isso.. grande safedeza, isso sim!

Tão ***** que.. tenta adivinhar as contas que eles fizeram.. não bate! Cobraram em cima de ~ 18,50.

 

Agora, já recebi 2 pedidos (~ $20 cada) da DX sem qualquer taxa.. nem os 12,00 da ECT. É só em caso de taxação??

 

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[Pincipi]

Comparação de como era a importação pelo correio em 1993.

Anexei um artigo do Jornal "Radioamadorismo e faixa do cidadão" de janeiro de 1993, da Cayapuruhy Editora, ano 1 n° 2, página 7.

Resumindo, nesta época, segundo o autor, primeiro pedia o catálogo da empresa, pelo correio e depois fazia o pedido, pagando por "Ordem de Pagamento Internacional" e quando vinha a encomenda, simplesmente não era cobrado o imposto.

A minha experiência nesta década foi de comprar os dólares em casas de câmbio e enviar junto a carta com o pedido do catálogo. Estou esperando até hoje a resposta, nunca recebi qualquer catálogo.

Eu não tinha internet na época.

[Gabriel Torres]

@Pincipi Muito legal seu recorte, para o pessoal ter um histórico.

[Pincipi]

Tai, depois de ter sumido do sistema porque deu mais de seis meses, o objeto apareceu de novo no rastreio, acho que o Exército reconheceu que não é uma arma, é apenas uma lente de máquina fotográfica e agora vou ficar sem meu dinheiro e acho que a lente vai ser leiloada naqueles leilões de apreendidos da Receita Federal.

É um lembrete para que quer importar, está sujeito a tudo.

[Dalai_Brahma]

Pohha! Considerou contrabando e não descaminho?? não dá pra recorrer??

Pensaram que estavas montando um rifle de longa, balística 40x do Bf4... 

 

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