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Guilherme F B

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Tudo que Guilherme F B postou

  1. @Matheus1778 Pode acarretar em algumas multas que não podem somar mais de 10% do valor do produto, mais a diferença do valor declarado e o valor praticado e mais os impostos de importação sobre o valor praticado que de acordo com a lei serão no minimo 78% considerando 60% + o icms do maranhão que é 18%. e em casos muito graves e muito raros mesmo tem uns 3 crimes que você pode ser enquadrado -crime contra a ordem tributária; -crime de contrabando ou de descaminho, ou; -crimes em detrimento da Fazenda Nacional ou contra a administração pública federal "Nesse caso, a fiscalização tem a obrigação de efetuar a correspondente Representação Fiscal para Fins Penais, a ser encaminhada ao Ministério Público (RA, artigos 740 e 741). Essa representação pode ser contra qualquer interveniente no despacho aduaneiro, incluindo o importador e seu representante legal." Aqui tem uma matéria que explica de forma bem detalhada as multas possíveis: https://www.fazcomex.com.br/blog/multas-na-importacao/ E aqui um artigo que explica o calculo da taxação: https://www.nuvemshop.com.br/blog/saiba-quais-impostos-voce-deve-pagar-ao-importar-produtos-do-exterior/#:~:text=A taxa de produtos importados,e do preço do frete.
  2. A chance é baixa mas acontece. Normalmente o imposto é 60% do valor do produto + valor do frete e não tem muito o que fazer pra evitar. Uma coisa possível, que eu não recomendo você fazer pois é crime, seria pedir para o vendedor declarar o produto com um preço abaxio de 50 dólares, assim não seria passível de imposto de importação. Lembrando que é crime, não recomendo, apesar de dizerem que funciona praticamente sempre.

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