Já é lei desde junho/2009 o Empreendedor Individual. Você se cadastra no SEBRAE, onde serão impressos documentos, após consulta prévia de Razão Social, já contendo a Razão Social e o CNPJ da sua empresa. Terá um imposto fixo de 56,45 por mês, e terá direito a emitir nota fiscal e ter um funcionário com carteira assinada se assim necessitar. Após o SEBRAE, será encaminhado a junta comercial de sua cidade para pegar o documento definitivo, e pagando o imposto também está pagando sua previdência social, que lhe dará o direito a aposentadoria, que nesse caso é sobre salário mínimo. Eu fiz aqui em Belo Horizonte e já estou trabalhando. Rápido e fácil. Como tem dúvidas vá ao SEBRAE. mas se já estiver seguro, pode se cadastrar e imprimir os documentos em casa mesmo, e apenas ir ao SEBRAE para protocolar, e ir a Junta comercial depois.
Link para se formalizar:
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/index.htm
Espero ter ajudado!
Vite meu blog com inauguração oficial em 01/03/2010 :
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