Mas gente, quando que essa nova regra de tributação dando isenção para até R$100 passou a valer? Eu fiz compra em 14 de novembro de 2013, de U$56(R$116) e paguei R$69 de imposto quando recebi em 11 de dezembro de 2013. Será que existe precedende jurídico para que eu possa pedir reembolso do imposto pago "indevidamente"?
Eu gostaria de fazer um comentário a respeito desse nosso debate sobre essas tributações. Porque eu desconfio, sim, de que o governo se vale da ignorância das pessoas para arrecadar ainda mais, uma vez que quase a totalidade das pessoas não sabem, ou mesmo nem tem a quem recorrer no caso de abuso do governo em suas funções.
É aí que o forum do CDH entra. O forum de discussões acaba tendo um papel social no sentido de levar o debate pras pessoas ajudando a esclarecer um tema complexo como este. Já que estamos em ano de eleição, porque não promover uma compilação de demandas, uma carta, onde pudéssemos condessar numa coisa só todas essas inconsistências desse sistema de tributação torpe sobre itens importados? Já houve alguma iniciativa do CDH nesse sentido? Caso houve, como poderia aderir? Caso não tenha existido, gostaria humildemente de propor, e levar até o governo essa discussão.
Em vez de levantarmos a bandeira do "IMPOSTO NÃO", o que acho uma estupidez utópica, porque não levantarmos a bandeira "IMPOSTO CORRETO". Pra simplificar a ideia que quero explicar, digo que em vez de se cobrar imposto sobre imposto ou impostos extorsivos beirando a irracionalidade sobre a pouca atividade econômica que ainda acontece, porque não cobrar menos impostos e ganhar mais arrecadação pelo aumento geral da atividade econômica? O Brasil não pode ser mais um lugar onde o errado é certo, onde o errado se institucionalizou. Assim, continuaremos sendo um Feudo em pleno século 21. Desculpem o desabafo. Sem mais.