Limite na internet

[Willian Fernando]

Boa tarde sou usuário de uma empresa de internet e tenho o pacote de 15 MB com cota de dados de 150GB ao ultrapassar os 150GB mensal eles reduzem minha velocidade para 1MB gostaria de saber se isso e permitido hoje, obrigado. 

[HarveySpecter]

8 minutos atrás, Willian Fernando disse:

Boa tarde sou usuário de uma empresa de internet e tenho o pacote de 15 MB com cota de dados de 150GB ao ultrapassar os 150GB mensal eles reduzem minha velocidade para 1MB gostaria de saber se isso e permitido hoje, obrigado. 

Se você assinou o contrato sim.

Depois dê uma lida aqui.

https://canaltech.com.br/noticia/banda-larga/comissao-aprova-projeto-de-lei-que-proibe-franquia-na-banda-larga-fixa-95398/

[Willian Fernando]

agora, RDel disse:

Se você assinou o contrato sim.

Depois dê uma lida aqui.

https://canaltech.com.br/noticia/banda-larga/comissao-aprova-projeto-de-lei-que-proibe-franquia-na-banda-larga-fixa-95398/

Então como ja tinha assinado o contrato,  mesmo aprovando a lei eles ainda poderiam reduzir? 

[Sérgio Lembo]

Se a lei for aprovada a cláusula passa a ser ilegal e a operadora perde o direito de limitar a velocidade.

[Bruno_Gabriel]

@Willian Fernando como consta no texto, a lei foi aprovada em sessão de câmara, mas enquanto não for sancionada pela presidência, ainda não está em vigor.

Somente constam atualmente as resoluções e proibições da Anatel e liminares da justiça, mas elas não têm efeito sobre contratos já vigentes.

 

Se a lei realmente entrar em vigor, a limitação, mesmo prevista em contrato, passa a ser ilegal como bem lembrou o @Sérgio Lembo