ASSINATURA MENSAL DO TELEFONE

[gu4r4n4rox]

Olá amigos... como venho acompanhando toda esta trajetória da taxa da assinatura mensal do telefone... venho postar para vocês o que saiu de novidade no "Jornal dos Professores" , o mês que saiu não sei ao certo.. mas creio que foi o mes passado (setembro)

ASSINATURA MENSAL DO TELEFONE

Projeto de lei na Câmara proíbe cobrança da assinatura básica do telefone fixo, mas a devolução do que já foi pago está sendo pleiteada na justiça.

A questaão foi parar na Justiá. de um lado, as telefônicas e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEl), do outro, órgãos de defesa do consumidor, que denunciam a cobrança abusiva, que fere o Código de Defesa. É um número enorme de ações. No estado de SP, são 12 mil processos, fora outras 838 ações no Juizado especial.

A causa é a cobrança da tarifa básica, ou seja, a assinatura mensal de telefone, que garante às operadoras pelo menos R$ 500 milhões mensais em receita, sem qualquer trabalho.

A disputa ficou mais acirrada com o projeto de lei que acaba com a cobrança da assinatura, já aprovado na Comissão Permanente de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados. Agora, o projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia. Se aprovado, passará pelas condições de economia e de Constituição de Justiça, antes de ser votado no plenário.

A Anatel e a Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico (Abrafix) afirmam que, para acabar com a assinatura básica, antes é necessário rever todo o sistema tarifário das operadoras.

Ja há vitória do consumidor. No estado de SP, a secretária kelli regina é uma das únicas consumidoras que ganhou na Justiça, em 2003, o direito de não pagar a assinatura e receber em dobro todos os valores que havia pago desde 2001, quando comprou a linha. Segundo o advogado de Kelli, o processo já esta em fase de execução. "Só estava parado por causa da greve do judiciário" diz.

A briga vai ficar mais feio nos próximos meses. A OAB de São Paulo pretende entrar com ação coletiva para obter liminares que proíbam a cobrança da assinatura para 220 mil advogados.

Dulce Pontes Lima comanda o Departamento Jurídico do Instituto Brasileiro de defesa do Consumidor (IDEC) e é também uma das autoraas de ação que questiona na Justiça, a cobrança de assinatura.

Segundo ela, a assinatura é considerada abusiva porque a cobrança pelo acesso a um serviço só pode ser feita quando envolve tributos, como a Comgás e a Sabesp fazem. Não é o caso da assinatura do telefone, que é cobrada independentemente da prestação. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor não permite que nenhum serviço cobre consumação mínima ou máxima sem justa razão.

Mesmo se aprovada a lei que acaba com a cobrança da assinatura, a devolução das quantias pagas indevidamente, até agora deve ser pleitada individualmente.

Para o presisdente da Abrafix - Associação Brasileira das Empresas de Telefonia Fixa, a cobrança da assinatura está prevista nos contratos de concessão e serve para pagar os investimentos que as empresas fizeram para expandir sua rede.

Diante da situação, a última palabra será dada, realmente pelo pode judiciário.

fonte: Jornal dos Professores (Diário de São Paulo)

Bom amigos caso alguem tenha alguma outra fonte e sugestão, favor postar aqui ou me enviar MP.

valeu...

[icaro911]

Nossa!!! Tá dando todo esse rolo, tem gente parando de pagar e recebendo dinheiro de volta e eu tô aqui, continuando a pagar!? O que é preciso pra parar de pagar? porque pelo o que eu entendi, o pagamento é indevido, a complicação se dá no caso de devolver o dinheiro... isso aí td bem, o mais importante agora é parar de pagar! como é!?

falou!

[gu4r4n4rox]

Nossa!!! Tá dando todo esse rolo, tem gente parando de pagar e recebendo dinheiro de volta e eu tô aqui, continuando a pagar!? O que é preciso pra parar de pagar? porque pelo o que eu entendi, o pagamento é indevido, a complicação se dá no caso de devolver o dinheiro... isso aí td bem, o mais importante agora é parar de pagar! como é!?

entre em contato com um advogado que ele lhe informará como pode ser feito o encaminhamento de processo....