Sobre a nova "regra/lei de importação" de importações.

[felipeK/]

Salve, como eu falei alguns tópicos atrás, pretendo pegar ainda em julho/23 (antes do dia 25/07/2023) um r5 5600 [sem o X] do aliexpres, mas como nem tudo na vida é um morango, vi essa bela notícia aqui:

 

"Quando entra em vigor a nova taxação de importação?

Ministério da Fazenda anunciou que compras internacionais de até US$ 50 serão isentas de Imposto de Importação, desde que empresas façam parte de novo programa da Receita Federal. Regras serão válidas a partir de 1° de agosto."

 

 

Se não me engano vai ser algo em torno de 17% no valor do produto enfim.

 

 

 

Minha dúvida é, se eu pegar o processador até o dia 20~28/07 não vai estar valendo a nova "taxação" certo? Se ela será válida a partir de Agosto/23, será apenas para compras posterior a Agosto/23 ?

Alguém saberia me informar isso ? 

 

obs. A placa-mãe vou pegar do BR mesmo.

[Pedroou]

Prezado usuário,

 

De acordo com a Portaria nº 156/99 do Ministério da Fazenda, estão isentas do pagamento do Imposto de Importação apenas remessas internacionais entre pessoas físicas (remetente e destinatário), com valor máximo de até US$ 50 (cinquenta dólares americanos) e que não caracterizem transação comercial (compra e venda). Todas as demais remessas possuem obrigatoriedade do pagamento do Imposto de Importação em 60% sobre o seu valor total pago (custo + frete + seguro), inclusive remessas que envolvam pessoa jurídica (remetente ou destinatário) – nos casos envolvendo pessoa jurídica, o valor de US$ 50 não será levado em consideração para fins de isenção. As remessas internacionais ainda estão sujeitas à cobrança de outros impostos, como o IPI, ICMS, PIS e CONFINS, a depender de cada caso concreto, além de tarifas referentes a despachos postais.

 

Salientamos que qualquer orientação ou tentativa de burlar o pagamento de tributos pode ser enquadrada nos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990) ou no Crime de Descaminho (art. 334 do Código Penal), e portanto é um assunto não permitido aqui no Clube do Hardware.

 

Por fim, sugerimos que você se atente ao disposto acima e compre sempre reservando dinheiro para pagar eventuais impostos quando o produto chegar ao Brasil.

 

Para informações mais completas, consulte o nosso tópico sobre o assunto:

 

https://www.clubedohardware.com.br/topic/1466590-compras-online-no-exterior-tenho-que-pagar-imposto/

 

Sobre se comprar antes de agosto, vai ser taxado? Não achei informação clara que indique o que será feito. Geralmente leva-se em conta o fato gerador, ou seja, se comprou antes da lei vigorar, segue as normas que antecedem a implementação da lei. Dito isso, acredito que se comprar antes de agosto, siga as normas já vigentes.

 

Atenciosamente,

Equipe Clube do Hardware

 

[Imakuni]

20 minutos atrás, felipeK/ disse:

Minha dúvida é, se eu pegar o processador até o dia 20~28/07 não vai estar valendo a nova "taxação" certo? Se ela será válida a partir de Agosto/23, será apenas para compras posterior a Agosto/23 ?

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Alguém saberia me informar isso ? 

Isso é fácil: se comprar depois, tem que pagar taxa, e se comprar antes... tem que pagar do mesmo jeito! Isso não muda, a diferença é só a quantidade.

 

O que é outra forma de dizer, "pegue aqui no Brasil mesmo". Você acha o Ryzen R5 5600 nos R$ 600.

[Red X]

@felipeK/ primeiramente você tem que entender que são dois impostos, taxa de importação que é 60% do valor do produto mais o frete e ICMS que é 17% em cima da taxa de importação, frete e valor do produto.

1 hora atrás, felipeK/ disse:

Se não me engano vai ser algo em torno de 17% no valor do produto enfim.

agora a isenção de até $50 so vale para as empresas QUE ADERIREM AO PLANO DE CONFORMIDADE, e que o valor do produto mais o frete seja abaixo de $50, mas você ainda paga os 17% mais a taxa de despacho fiscal.

1 hora atrás, felipeK/ disse:

20~28/07 não vai estar valendo a nova "taxação" certo?

não estará valendo mas provavelmente o seu processador so chegara no brasil em agosto sendo assim encaminhado para Curitiba na data que a portaria estará valendo, e como o foco do atual governo é arrecadar de qualquer forma não acho que você vai escapar de taxas comprando no final do mês, pelo contrario, provavelmente você pagara todas as taxas, mas comprando hoje existe uma chance...

mesmo assim não é 100% de certeza escapar da fiscalização, eu comprei uma placa wifi para o meu pc no valor de R$100 e fui taxado em 60% do valor, isso que ela chegou no brasil dia 7/7/2023, inclusive foi a primeira vez que fui taxado

[felipeK/]

@Red X aaaaaa entendi, então não vou arriscar não kkk ty