Projeto de lei, se aprovado, beneficiará jogos eletrônicos

gandalfnho · 20 de julho de 2007

O deputado Carlito Merss (PT-SC), propôs a Câmara dos Deputados, no dia seis de março de 2007, o projeto de lei 300/2007, que visa estender os benefícios fiscais da lei n° 8.248 (Lei de Informática), de 1991, para os consoles de jogos eletrônicos. Ou seja, existe um projeto de lei que visa beneficiar com incentivos fiscais hardware e software relacionado a Games no Brasil. Se for aprovada, será um bom primeiro passo para que exista no país um mercado considerável nesse setor.

Como é possível verificar no texto do próprio projeto de lei, 94% dos consoles no Brasil são obtidos no mercado cinza – eufemismo para contrabando – e quem se arrisca na compra legal dos produtos paga uma taxa tributária de até 257% do valor do produto. Um exemplo simples: quem importa um Xbox 360 legalmente, paga aproximadamente 400 dólares pelo produto, soma 1028 dólares de imposto e também o custo do frete, que chega fácil aos 70 dólares no caso de um console. Somando, são 1498 dólares, 2786 reais se for considerada a taxa de câmbio atual. Comprando pelo contrabando, o preço costuma ser bem menor.

Atualmente, o projeto aguarda aprovação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), e depois deverá receber um parecer das comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para quem quiser acompanhar o andamento do processo, ou conferir o texto na íntegra, segue o link para a câmara dos deputados aqui.

wildkiller · 20 de julho de 2007

É bem interessante a proposta.

Vamos ver se sai do papel, né?

edu_vilar · 20 de julho de 2007

O problema é o tempo que vão demorar para votar uma lei dessas...

Mas séria um ótimo começo.

Fernando Faé · 20 de julho de 2007

Tomara que aprovem essa também e não apenas aumento salarial pra eles mesmos.

dougherrero · 20 de julho de 2007

aff...

valeu prof. Pacoaleti !!!

...

Boas ideias sempre sao geradas por catarinense!!! uhauahua.

ja tinha visto algo a respeito, porei achei barbaro alguem ter postados sobre esse projeto de leis, ta na hora do jogos ficarem mais barato para evitar a pirataria!!!

Dark_lord · 25 de julho de 2007

Espero que sim, olhem essa noticia do yahoo finance:

"Impostos fazem videogames ficarem até 200% mais caros no Brasil Ter, 26 Jun, 08h13 SÃO PAULO - Jogar videogame é mais caro no Brasil do que em qualquer outro lugar do mundo. A carga tributária do país é a principal responsável por fazer com que os preços sejam até 3 vezes maiores (200%) do que no Japão, por exemplo.

Para se ter ideia, o Playstation 3, aquisição dos sonhos de qualquer game maníaco, custa no Japão, R$ 1.057 em média, enquanto no Brasil o preço sobe para R$ 3.499.

O mesmo acontece com jogos e acessórios. Enquanto no Japão um jogo para PS3 sai por aproximadamente R$ 94, aqui no Brasil eles não custam menos de R$ 269.

Os piores vilões: os impostos

Antes de chegar às lojas brasileiras, os videogames enfrentam uma verdadeira batalha de impostos. O fato dos consoles serem precificados em dólar também faz com que as taxas sejam ainda maiores.

A carga tributária que incide sobre eles representa mais de 100% do custo FOB - Free on Board, ou seja, o preço original da mercadoria, livre de qualquer despesa relativa à exportação..."

Matéria completa AQUI

Fernando Faé · 26 de julho de 2007

fod* esse negócio de imposto...

infelizmente esse é nosso Brasil.

Sergitow · 27 de julho de 2007

Cara... eu trabalho com direito tributário e trabalhei muito tempo com importação. Dá raiva de ver como o produto eletrônico no Brasil é hipertaxado. Tudo para proteger um mercado inexistente. A política tributária do Brasil é uma porcaria!!! Ela é pesada, e é burra! Os eletrônicos são hipertaxados para o produto nacional poder concorrer melhor, mas simplesmente não temos fabricante bom de produtos eletrônicos, e, mesmo assim, 90% dos componentes são importados, o que, por vezes, torna o produto brasileiro ainda mais caro, e de menor qualidade. Temos excelentes cabeças pensantes, que são enviadas de forma torrencial para outros países para trabalhar no desenvolvimento do que vai ser vendido aqui a preço de ouro. Temos uma grande parte das reservas de silício do mundo e não fabricamos nossos Chips. E o pior é que nenhuma das fabricantes de chips vêm para o Brasil porque, riam, a nossa carga tributária é excessiva e nossa legislação trabalhista muito tendenciosa, o que aumenta excessivamente o risco empresarial. Se fosse mais fácil ganhar dinheiro no Brasil sem roubar, seríamos a sede das maiores empresas de informática do mundo, porque temos recursos naturais, intelectuais e logísticos (é fácil mandar do Brasil para quase todo o mundo). O problema é, somente, a velha e terrível vontade política.

Cada povo tem o governo que merece... é isso aí.

MRCxBin · 19 de outubro de 2007

Não é a toa que uma loja Multinacional de games quer se instalar no Brasil e a Sony está pensando em trazer o PS3 está explicado o "Motivo" por trás disso.

Parece que a pressão(Microsoft e Sony) no congresso deu resultado afinal

O Motivo à seguir:

A lei que estende os beneficíos fiscais aos consoles de jogos eletrônicos, apresentada à camara no dia 06/03/2007, teve seu parecer aprovado por unanimidade ontem dia 17/10/2007, esta lei estende os incentivos estabelecidos pela lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, ao setor de jogos eletrônicos, e tem como justificativa:

O Brasil, que tem potencial de ser o maior mercado de jogos eletrônicos na América Latina, apresenta, porém, uma situação oposta: 94% dos consoles vendidos no Brasil é oriundo de contrabando, e o desenvolvimento de jogos no País ainda é incipiente, situação esta decorrente da elevada carga tributária incidente sobre tais equipamentos, e, sobretudo, da exclusão desse segmento do âmbito de abrangência dos incentivos fiscais estabelecidos pela Lei da Informática.

De fato, os consoles de jogos de computador apresentam uma carga tributária total de até 257% sobre seu preço FOB, o que estimula o desenvolvimento do chamado mercado cinza (produtos contrabandeados).

Corrigir tais distorções e estimular a formalização e o desenvolvimento do setor é o objetivo desta proposição. Consideramos que, ao estender os benefícios estabelecidos pela Lei da Informática para o segmento de jogos eletrônicos, estaremos coibindo a comercialização ilegal de produtos importados, estimulando e fortalecendo o segmento no País, criando empregos e novas oportunidades de negócios, e, consequentemente, ganhos de arrecadação tributária para a União, Distrito Federal, Estados e Municípios pela via da formalização de todo um segmento que, hoje, opera quase que totalmente na economia informal.

Mais detalhes

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=343613

Edit: desculpa galera, fórum tava bugado, e não deu pra editar.