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Cópia de DVD


jwsaraujo

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Caros:

Vi que um tópico em que respondi uma questão sobre cópia foi fechado por estar fora das regras, pois parece que estaria estimulando a cópia pirata.

Isso não é correto.

Sou analista de sistemas e advogado, conhecendo de trás para frente a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) e a Lei de Proteção dos Programas de Computador (9609/98).

Dispõe claramente a lei do software, aplicada ao caso:

Art. 6º. Não constituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador:

I - a reprodução, em um só exemplar, de cópia legitimamente adquirida, desde que se destine a cópia de salvaguarda ou armazenamento eletrônico, hipótese em que o exemplar original servirá de salvaguarda;

O mesmo se encontra no Código Penal:

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

(...)

§ 4º O disposto nos §§ 1º, 2º e 3º não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

Se eu tenho o produto original, posso sim, fazer uma cópia reserva do DVD, CD, livro, K7, LP, etc etc PARA MEU USO, mas não posso emprestar, locar ou vender.

Ok, meus caros Vitavora e Wave?

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pelo contrario! Os dvds (de musica) q ouço no carro.. raramente levo os originais.. porque fora o risco de arranhão/roubo.. ainda tem a galera do "me empresta?"... e se não devolverem.. o preço do original é caro demais pra se perder!

Outra coisa q faço, mas segundo o pessoal aqui do forum (os donos :P ) é proibido.. é fazer a imagem do dvd original! Se eu for jogar SEM o dvd, a lente vai ser poupada... e etc (pra quem não sabe, leitor ótico tem vida útil!).. mas segundo os donos daqui, não posso nem citar isso! (corro o risco de completar meus 100% de warn! Login novo à caminho! rsrsrs)

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