Postar filmes/seriados pada download é crime?

rikezinbr · 12 de janeiro de 2007

oi galera

por favor

queria saber se postar downloads de filmes/seriados no website é crime

obrigado

netofire · 12 de janeiro de 2007

Lei 9610:

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

Capítulo III

Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:

VI - a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra;

rikezinbr · 12 de janeiro de 2007

valeu

então quer dizer que é proibido?

bermonruf · 13 de janeiro de 2007

Só se o autor da obra permitir tal coisa...

rikezinbr · 13 de janeiro de 2007

ah ta valeu brigadao

fe&mary · 13 de janeiro de 2007

Agora eu vou pôr mais lenha na fogueira: e postar legendas... é crime? Tipo temos o caso clássico daquele site bem bomzinho que era o legendaz, aquilo era uma prática ilegal?

rikezinbr · 13 de janeiro de 2007

opa

=D

pensando bem acho q legenda não deve ser proibidio não

porque tipo

pensa comigo

legenda não vende em loja e qualquer um pode fazer xD

eu acho q não deve ser proibido não

falou

bermonruf · 13 de janeiro de 2007

Eu ví isso à um tempo atrás, e acho que se foi você que fez a legenda não é crime não, já se você copiou é crime, acho que foi isso que aconteceu com o Legendaz... Num sei direito

fe&mary · 13 de janeiro de 2007

Até aproveitando a nossa discussão.. nem sei se o site voltou a funcionar. Era muito bom esse site... sei que em dezembro ele estava fora do ar... tomara que o cara tenha conseguido se livrar...

netofire · 13 de janeiro de 2007

A mesma lei 9610, também no artigo 29:

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:

IV - a tradução para qualquer idioma

E:

Art. 184. Violar direitos de autor e que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa

Portanto pessoal, fiquem espertos com esse negócio de direitos autorais porque hoje em dia já tem muito site se complicando por isso.

fe&mary · 13 de janeiro de 2007

Puxa... logo eu que gosto tanto de pirataria.

Bom.. o jeito é o pessoal se cuidar... valeu pelas dicas do código penal aí netofire!

netofire · 13 de janeiro de 2007

Hoje em dia tem que ficar esperto com tudo que se escreve, se fala, se posta, etc.

É só vocês verem o monte de casos do Orkut que tem por aí, e o tanto de gente que tem se complicado por isso. Claro que em alguns casos, como pedofilia ou racismo, é crime grave mesmo. Mas tem casos em que uma simples brincadeira acaba mal, e pra se complicar é fácil fácil...

O tempo da Internet ser uma terra sem lei tá acabando, as pessoas processam mesmo, porque toda a prova de que ela precisa está ali escrita, e quem escreve, mesmo sem intenção, acaba se dando mal e passando por situações desconfortáveis.