Existe idade mínima para começar trabalhos freelancer em programação?

[Rosana de Mello]

Boa noite Pessoal.

Uma consulta. Meu filho tem 10 anos. E além do português, ele é fluente em espanhol e inglês. E está aprendendo francês. Faz um ano que estuda diariamente Python. Estuda tudo por conta propria na internet. Queria saber se proximamente ele pode começar a trabalhar na área?

[Gabriel Torres]

@Rosana de Mello Infelizmente no Brasil é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, a não ser na condição de aprendiz, a partir do 14 anos, mesmo sendo trabalho autônomo com supervisão e autorização dos pais (Art 7º Inc. XXXIII da Constituição Federal). Se ele começar a trabalhar, poderão denunciá-la ao Ministério Público, com graves consequências para a senhora. Aconselho duas coisas. Primeiro, procurar um advogado para confirmar esta informação. Segundo, devido à baixa idade do seu filho, o ideal será matriculá-lo em cursos para que ele tenha uma formação adequada (é possível ser autodidata, mas haverá enormes lacunas em sua formação) e ele encontrar um mentor/tutor para quando ele poder legalmente trabalhar, estar mais apto. Há de se convir que por mais conhecimento que o seu filho possa ter, ele não tem experiência profissional ou de vida para encarar sozinho projetos profissionais.