Como está a taxa para compras da China?

[Samuel Batista]

Queria saber como está a taxa do aliexpress,produtos de 50 dol abaixo tão sendo taxados?,se eu mandar nota fiscal para o correios sou isento dos impostos?,qual a taxa total para produtos abaixo de 50 dólares no estado de SP?

[Pedroou]

Você pode ler um pouco em: https://www.poder360.com.br/economia/isencao-nas-compras-de-ate-us-50-no-e-commerce-entra-em-vigor-hoje/

https://www.remessaonline.com.br/blog/compras-internacionais-50-dolares/

 

Vale ressaltar que essa isenção para até $50 eram para podutos enviados por pessoas físicas, ou seja, compras no AliExpress ou similares não se enquadram nesta categoria. 

Mas, para qualquer dúvida maior, devemos consultar sempre a legislação: Gov e Instrução Normativa RFB Nº 2.146, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

remessa conforme

[Gabriel Torres]

Prezado usuário,

 

De acordo com a Portaria nº 156/99 do Ministério da Fazenda, estão isentas do pagamento do Imposto de Importação apenas remessas internacionais entre pessoas físicas (remetente e destinatário), com valor máximo de até US$ 50 (cinquenta dólares americanos) e que não caracterizem transação comercial (compra e venda). Todas as demais remessas possuem obrigatoriedade do pagamento do Imposto de Importação em 60% sobre o seu valor total pago (custo + frete + seguro), inclusive remessas que envolvam pessoa jurídica (remetente ou destinatário) – nos casos envolvendo pessoa jurídica, o valor de US$ 50 não será levado em consideração para fins de isenção. As remessas internacionais ainda estão sujeitas à cobrança de outros impostos, como o IPI, ICMS, PIS e CONFINS, a depender de cada caso concreto, além de tarifas referentes a despachos postais.

 

Salientamos que qualquer orientação ou tentativa de burlar o pagamento de tributos pode ser enquadrada nos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990) ou no Crime de Descaminho (art. 334 do Código Penal), e portanto é um assunto não permitido aqui no Clube do Hardware.

 

Por fim, sugerimos que você se atente ao disposto acima e compre sempre reservando dinheiro para pagar eventuais impostos quando o produto chegar ao Brasil.

 

Para informações mais completas, consulte o nosso tópico sobre o assunto:

 

https://www.clubedohardware.com.br/topic/1466590-compras-online-no-exterior-tenho-que-pagar-imposto/

 

Atenciosamente,

Equipe Clube do Hardware