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Abandonware e Regra das 24 horas

       
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A verdade sobre as questões de software \"abandonware e a Regra das 24 horas\", lendas urbanas.

Gabriel Torres Editor executivo do Clube do Hardware

Segundo a SIIA (Software & Information Industry Association) – Associação Norte-Americana da Indústria do Software, equivalente à nossa ABES, reunindo mais de 1.200 fabricantes de programas – "abandonware" e "regra das 24 horas" são duas lendas urbanas criadas para promoverem a pirataria.

Algumas pessoas classificam programas que pararam de ser comercializados e cujo fabricante não dá suporte há mais de 5 anos como "abandonware". Os abandonwares seriam grátis, podendo ser baixados da Internet gratuitamente sem qualquer problema, podendo ser instalados em qualquer máquina sem precisar pagar nenhuma licença e, em caso de fiscalização, não haveria problema algum, pois abandonware não é pirataria.

Só que a história real não é bem assim. O direito autoral de qualquer programa é de seu detentor original (o programador ou a empresa que o comercializava), independentemente se o programa ainda é comercializado ou não. Para entender esta questão, basta fazer um paralelo com os livros. Um livro antigo, que não é mais comercializado, é considerado "esgotado". Entretanto, isso não significa que o seu conteúdo seja de domínio público, isto é, que qualquer um pode sair copiando. O direito autoral continua sendo do seu autor. Desta forma, juridicamente falando, "abandonware" não existe, e o uso deste tipo de programa é tecnicamente pirataria. A não ser que o detentor do direito autoral diga publicamente que ele liberou o seu programa para cópia, o que é um caso completamente diferente (ou seja, o detentor dos direitos autorais determinou que o seu programa é um "freeware"). Muitos programadores e empresas de software fazem isto, colocando esta declaração em seus sites, colocando o programa antigo para download e uso grátis.

Ou seja, um programa que não é mais comercializado e cujo fabricante não dê mais suporte não se transforma automaticamente em um "programa grátis". O programador ou o fabricante, por serem detentores dos direitos autorais do programa, tem o direito de simplesmente negarem a reprodução gratuita do seu programa, mesmo o programa não "existindo" mais no mercado. Como um caso real, podemos citar o caso do MS-DOS. Apesar de a Microsoft não fabricar e não dar mais suporte a este sistema operacional, ele não é grátis. Usá-lo sem licença é pirataria.

Outra lenda urbana é a "regra das 24 horas", que é uma mentira criada para divulgar e estimular a pirataria. Segundo esta regra, qualquer pessoa poderia instalar um programa pirata no PC e teria 24 horas para testá-lo e, após este prazo, teria de apagar o programa ou então a sua instalação seria considerada pirata. Isto não existe. Qualquer programa que você não tenha licença para usá-lo é pirataria. A maioria dos fabricantes de software disponibilizam versões "demo", "trial" ou "shareware" de seus programas, para que justamente o usuário possa testá-lo durante um período razoável de tempo, sem a necessidade do usuário ter de gastar dinheiro comprando o programa primeiro para depois ver se ele atende às suas necessidades, o que pode ser catastrófico (todos aqueles que já compraram um programa e depois se decepcionaram com ele sabe do que estamos falando).

A explicação completa da SIIA sobre o assunto pode ser conferida em http://www.siia.net/Divisions/IP-Protection-Services/About/FAQ (os leitores que não lêem inglês encontrarão uma tradução em http://www.clubedohardware.com.br/forums/topic/71832-regra-das-24-horas-e-abandonware/).

 

Editado por Gabriel Torres

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