Comprei no exterior e o produto foi liberado sem notificação, fui taxado?

[andrezin2020]

Boa tarde. Eu recentemente comprei 3 produtos no exterior e eles ja chegaram em Curitiba/Brasil. Alem disso, todos eles ficaram 2 minutos na fiscalizaçao aduarneira e foram encaminhados de Curitiba para o RJ (onde eu moro). Eu entrei no site dos Correios e lá n esta mostrando nada que foi taxado (eu ja coloquei o meu CPF). Eu entrei no site e em "ação" so aparece aqeles 3 riscos na horizontal (detalhar), "status" n aparece nada e a "situacao"  aparece em transito. O q eu qero saber é se ainda existem alguma possibilidade de eu ser taxado ou as minhas mercadorias vão chegar na minha casa? 

[Mega Blaster]

Se você não foi notificado, não será taxado. Em geral recebe um aviso, que no status que informaste, já teria recebido. Olha o que diz a Promobit (comunidade de compartilhamento):

"Tendo a análise identificado que deve ser pago o imposto sobre o produto, o destinatário (comprador) é notificado através da internet ou por correspondência, devendo pagar as taxas para receber a mercadoria."

https://www.promobit.com.br/blog/como-funciona-a-taxacao-de-produtos-importados-297/#:~:text=A alíquota do imposto de importação é de 60%25 do,ultrapassar US%24 3.000%2C00.

 

[Mega Blaster]

Acompanha este tópico. Tem informações importantes. 

https://www.clubedohardware.com.br/forums/topic/1465624-como-evitar-cair-no-novo-golpe-taxa-compra-internacional/?tab=comments#comment-7877710

 

[Gabriel Torres]

Prezado(a) usuário(a),

 

De acordo com a Portaria nº 156/99 do Ministério da Fazenda, estão isentas do pagamento do Imposto de Importação apenas remessas internacionais entre pessoas físicas (remetente e destinatário), com valor máximo de até US$ 50 (cinquenta dólares americanos) e que não caracterizem transação comercial (compra e venda). Todas as demais remessas possuem obrigatoriedade do pagamento do Imposto de Importação em 60% sobre o seu valor total pago (custo + frete + seguro), inclusive remessas que envolvam pessoa jurídica (remetente ou destinatário) – nos casos envolvendo pessoa jurídica, o valor de US$ 50 não será levado em consideração para fins de isenção. As remessas internacionais ainda estão sujeitas à cobrança de outros impostos, como o IPI, ICMS, PIS e CONFINS, a depender de cada caso concreto, além de tarifas referentes a despachos postais.

 

Salientamos que qualquer orientação ou tentativa de burlar o pagamento de tributos pode ser enquadrada nos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990) ou no Crime de Descaminho (art. 334 do Código Penal), e portanto é um assunto não permitido aqui no Clube do Hardware.

 

Por fim, sugerimos que você se atente ao disposto acima e compre sempre reservando dinheiro para pagar eventuais impostos quando o produto chegar ao Brasil.

 

Para informações mais completas, consulte o nosso tópico sobre o assunto:

 

 

Atenciosamente,

Equipe Clube do Hardware.

[sdriver]

Eu comprei um roteador da Xiaomi, um AX1800 e aparentemente, também não fui taxado, apesar do preço. Acredito que com a COVID19, o pessoal da fiscalização deva estar trabalhando em revezamento ou turnos menores e assim deixando passar mais coisas.

 

Só um adendo ao que o @Gabriel Torres postou sobre a lei de importação.

Meu cunhado faz muitas importações para vender no ML e ele já teve casos de ser enquadrado tanto nas cotas de 50 como na 100 dólares. Em alguns casos ao ser enquadrado em 50U$ ele recorreu e conseguiu a isenção pelo decreto de 100U$.

 

Abaixo, veja um fragmento de texto de uma matéria sobre o assunto.

 

"A cota de isenção é controversa. Um decreto de 1980 dá ao então Ministério da Fazenda (hoje da Economia) o poder de isentar compras do exterior de até US$ 100 quando o destinatário for pessoa física. Mas uma portaria de 1999 do Ministério da Fazenda determinou o limite de US$ 50 quando remetente e destinatário são pessoas físicas. A Receita Federal segue a orientação da portaria de 1999 (pior para o consumidor) e vai além: concede a isenção de até US$ 50 apenas se considerar que é uma remessa não é comercial entre pessoas físicas. Segundo a Receita, em compras internacionais, "ainda que o remetente seja uma pessoa física, na verdade estará atuando como se pessoa jurídica fosse"

[mick 07]

@sdriver

Citação

3) Eu ouvi dizer que o valor para isenção do Imposto de Importação seria de US$ 100 e não US$ 50, é verdade?

 

Existe uma grande discussão doutrinária, e até jurisprudencial, sobre a constitucionalidade da Portaria nº 156/99 do Ministério da Fazenda. Aqueles que defendem a inconstitucionalidade da referida portaria argumentam que o Decreto-Lei nº 1.804/1980 teria concedido a isenção do Imposto de Importação para bens contidos em remessas de até U$100 e com destinatário sendo pessoa física, e que uma portaria ministerial não poderia alterar o valor pra US$ 50 e acrescentar que o remetente também deve ser pessoa física – existem julgados de Juizados Especiais Federais, Justiça Federal e Tribunais Regionais Federais decidindo nesse sentido. Entretanto, em recente julgado a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Portaria nº 156/99 do MF é constitucional, pois entenderam que o Decreto-Lei nº 1.804/1980 apenas facultou ao Ministério da Fazenda estabelecer o patamar de isenção no valor máximo de US$ 100, ou seja, esse valor pode ser abaixo dos US$ 100 (como é atualmente), o que não pode é ficar acima disso, e é essa a interpretação que a Receita Federal faz para cobrar os impostos das remessas internacionais. Lembramos que até a publicação desse tópico não existe decisão judicial vinculante sobre esse assunto, de forma que toda e qualquer decisão incide apenas nos casos em que foi proferida.

 

Pra saber mais:

 

 

[andrezin2020]

@Gabriel Torres me ajuda pfvr. Esse produto deu problema na entrega n sei como. O aplicativo do Aliexpress tá falando para eu entrar em contato com o entregador ou os correios sobre o meu produto e os Correios no site deles tá falando q o produto será entregue para o remetente por causa do endereço. Sendo q eu conferi o meu endereço mil vezes antes de comprar. Tá falando q foi entregue para o endereço errado e o outro produto tá falando q era problema no logradouro sendo a no mesmo dia q era para entregar o meu produto os correios foi na minha rua entregar o produto do meu vizinho. O q vai acontecer? Meu produto será mandado para a China? Tem muita gente reclamando disso também. 

[Gabriel Torres]

@andrezin2020 E o que eu tenho a ver com este seu problema? Não entendi. Eu não trabalho nos Correios nem faço compras no exterior. Vou chamar o @Pincipi para ver se ele pode ajudá-lo melhor, visto ele ter mais experiência com isso.

[andrezin2020]

@Gabriel Torres eu sei q n é o seu problema. Eu so pedi ajuda. É minha primeira vez comprando e deu esse problema. Como eu n tenho experiencia e você foi a pessoa q me deu varias informaçoes eu resolvi te pedir ajuda porque eu achei q você tinha conhecimento sobre. Apenas isso.

[mick 07]

@andrezin2020 veja se ajuda:

 

 

[GusGraf]

@andrezin2020 Tudo bem jovem?

 

Entre no site:

 

Correios - Minhas Importações

 

Faça o cadastro ou faça o login se já for cadastrado. Após isto faça uma pesquisa sobre o número de rastreio de sua encomenda, se for o caso vincule o número ao seu cadastro no "minhas importações", após isto será possível verificar o status da entrega e suas pendências.

 

Espero que ajude.

 

Até!

[Pincipi]

Em 23/07/2020 às 14:09, andrezin2020 disse:

Boa tarde. Eu recentemente comprei 3 produtos no exterior e eles ja chegaram em Curitiba/Brasil. Alem disso, todos eles ficaram 2 minutos na fiscalizaçao aduarneira e foram encaminhados de Curitiba para o RJ (onde eu moro). Eu entrei no site dos Correios e lá n esta mostrando nada que foi taxado (eu ja coloquei o meu CPF). Eu entrei no site e em "ação" so aparece aqeles 3 riscos na horizontal (detalhar), "status" n aparece nada e a "situacao"  aparece em transito. O q eu qero saber é se ainda existem alguma possibilidade de eu ser taxado ou as minhas mercadorias vão chegar na minha casa?

Pela minha experiência em importações pelo correio não há mais possibilidade de ser taxado, foram liberados sem taxação e seguem normal para entrega. Quanto a chegar em sua casa, ai existem possibilidades, uma delas é claro que ocorra a entrega normalmente em sua porta mas, podem ocorrer outras variantes como um extravio ou roubo.

Em 27/07/2020 às 01:29, andrezin2020 disse:

me ajuda pfvr. Esse produto deu problema na entrega n sei como. O aplicativo do Aliexpress tá falando para eu entrar em contato com o entregador ou os correios sobre o meu produto e os Correios no site deles tá falando q o produto será entregue para o remetente por causa do endereço. Sendo q eu conferi o meu endereço mil vezes antes de comprar. Tá falando q foi entregue para o endereço errado e o outro produto tá falando q era problema no logradouro sendo a no mesmo dia q era para entregar o meu produto os correios foi na minha rua entregar o produto do meu vizinho. O q vai acontecer? Meu produto será mandado para a China? Tem muita gente reclamando disso também

Muita calma neste momento, pelo que entendi, são 3 pacotes diferentes, um deles estaria voltando ao remetente por causa do endereço, se possível faça um print das telas do site e do código de rastreio, ocultando dados pessoais e do pacote, só preciso saber o que consta na mensagem, ou então transcreva as mensagens, podem estar ocorrendo diversas possibilidades diferentes e não tenho como lhe orientar melhor sem a informação correta. Talvez uma abrir reclamação consiga fazer com que o pacote não seja remetido de volta e fique aguardando retirada na agência.

Um segundo pacote consta como entregue para o endereço errado, na realidade o correio não admite que foi entregue no endereço errado, é provável que conste como entregue mas, na realidade não recebeu o item em sua casa, neste caso pode ser que lançaram a entrega mas, esta não ocorreu e pode ser que seja entregue de verdade somente quando abrir uma reclamação, como também pode ser que o vendedor informou um código de rastreio de um pacote que pertence a outra pessoa em outro endereço, ou seja, agiu de má fé, o que está ocorrendo atualmente em diversos sites, como mencionado acima no golpe da taxa internacional.

No caso do terceiro pacote que é problema no logradouro, parece que o certo é constar algum tipo de restrição de entrega, que neste caso, a encomenda fica na agência mais próxima esperando para ser retirada pelo destinatário.

Enfim, para lhe dar uma posição mais certa, só mesmo com as mensagens que aparecem.

Hoje eu fiquei sabendo que o APP oficial dos correios está ativo, pesquise na loja por correios e veja se é o da empresa brasileira de correios, nele tem uma parte que mostra as mensagens além do rastreamento, ainda estou começando a mexer nele e não posso dar maiores detalhes mas, deve ter o seu id correios:

 

Em 27/07/2020 às 11:30, andrezin2020 disse:

É minha primeira vez comprando e deu esse problema.

Deixa comigo, eu lhe ajudo em tudo que eu souber, aqui no CDH muitos usuários me ajudaram e esta é minha chance de retribuir o favor.

[andrezin2020]

@Pincipi entao. Todos os meus três produtos estão voltando para os seus respectivos remetente. Todos foram por problema de endereço. Ao que parece, segundo os correios, faltou a numeração da casa. Agr o q resta para mim é saber se o produto vai para lá e depois o vendedor vai me reenviar ou eu peço reembolso. Existem outras alternativas?

[Pincipi]

@andrezin2020  São dois sistemas diferentes, um é o correio e o outro é o site.

No caso dos correios, se os pacotes ainda não saíram do Brasil, existe a possibilidade de abrir uma reclamação pelo telefone ou pelo site tentando explicar que faltou a numeração da casa e que os pacotes lhe pertencem, caso consiga provar, é possível que enviem os pacotes a agência própria mais próxima de sua casa para que possam ser retirados mediante a apresentação de documento de identidade e prova de compra. Isto é uma possibilidade, não é uma certeza. Eu imagino que se já possui seu ID Correios, tem seu endereço correto constando no sistema e assim fica mais fácil de comprovarem.

O outro sistema é o AliExpress, eu conheço pouco sobre ele. Tem que dar uma olhada na politica do site para saber o que acontece no seu caso, levando em conta que pela regra o pacote pertence ao remetente até o momento da entrega, é muito provável que o site lhe devolva o valor pago e tenha que fazer uma nova compra, provável mais não é certeza. Tem que verificar o endereço que cadastrou no site e se estiver incorreto vai incidir no mesmo erro na próxima compra, também tem que conferir o número do CPF e telefone. Se estiver errado ou faltando dados atualize antes da nova compra.

Acho improvável que reenviem o pacote, é mais lógico que encerrem a compra por uma questão de prazos. Se reenviarem, vai voltar de novo.

Quanto a solicitar o reembolso eu sugiro que não perca o prazo de solicitação, se você não solicitar o reembolso, o site vai pensar que está tudo certo e que recebeu os pacotes, liberando o valor para o vendedor.

Existem outras possibilidades, tipo a etiqueta se soltar ou parte dela se deteriorar, ai o pacote pode tomar um rumo diferente e não voltar ao remetente.

Tem uma última e cruel possibilidade, considerando que seu endereço está correto e que na hora de imprimir a etiqueta ocorra uma mistura nos padrões, como por exemplo aparece a rua numa linha e em outra linha venha o número da casa, neste caso, sempre vai ter problema de identificação do endereço por parte do carteiro.