Introdução
Na semana passada, a GoPro anunciou a fabricação de uma câmera que já saiu de linha no exterior há um ano, e vendida por um preço muito acima do praticado no exterior. Isso me estimulou a escrever este editorial, onde questiono se há um complô de empresas estrangeiras achando que brasileiro só merece produtos obsoletos.
O pior é que esse problema não é novo: está aí há mais de 40 anos. Durante o regime militar, o governo consultou acadêmicos sobre qual seria a melhor forma de desenvolver tecnologia brasileira. A solução sugerida e adotada foi a de reserva de mercado, proibindo a importação de produtos estrangeiros e obrigando, por lei, a todos os produtos, em particular os eletrônicos, serem fabricados no Brasil (haviam exceções e pormenores, mas na essência a ideia era essa).
A ideia era nobre, mas o resultado final foi que acabamos com produtos obsoletos, muito mais caros do que similares vendidos no exterior e enorme problema de pirataria de hardware e software. Muitos fabricantes simplesmente copiavam produtos estrangeiros, via de regra sem autorização e sem pagamento de royalties ao fabricante original. No caso da informática, algumas empresas até chegaram a desenvolver produtos realmente 100% nacionais, porém alguns eram incompatíveis com equipamentos estrangeiros (e qual é a serventia de um computador que só consegue comunicar-se consigo mesmo?).
O presidente Collor terminou com a Lei da Reserva de Mercado em 1991 e, em 1992, o mercado foi aberto para importações, com um porém. Para proteger a indústria nacional, criou-se uma barreira artificial de preços, isto é, aplicação de imposto de importação e vários outros impostos para tornar os produtos importados mais caros e desestimular o consumo dos mesmos, estimulando o consumidor a comprar um equivalente nacional. Isto é, as barreiras de importação existem também para estimular empresas a fabricarem seus produtos no Brasil, em vez de importá-los, de modo a movimentar a economia local.
Minha crítica pessoal a esse modelo é a seguinte: em vez de tornar produtos importados artificialmente caros, não seria mais inteligente tornar as empresas brasileiras mais competitivas no mercado internacional, diminuindo a burocracia, melhorando a infraestrutura, melhorando o clima de negócios, fazendo uma reforma tributária, acabando-se com o “custo Brasil” etc.? Infelizmente, no Brasil, a solução padrão do governo é colocar uma placa “cuidado: buracos na pista” em vez de consertar a estrada.
Outro problema da fabricação local é que muitas vezes a tecnologia continua não sendo brasileira: o know-how normalmente vem de fora, bem como o maquinário e os componentes. Dessa forma, o ganho para o país é questionável do ponto de vista tecnológico, já que a empresa já compra um “pacote pronto” do exterior, não desenvolvendo nada por aqui. Em outras palavras, os produtos são apenas montados no país; o conhecimento e a tecnologia continuam sendo estrangeiras. Obviamente há exceções, mas via de regra é o que ocorre, em particular na área de eletrônicos.
Todo esse papo é para explicar que, pelo menos em teoria, a fabricação local seria para estimular a economia brasileira e o resultado mais visível para o consumidor local seria o menor custo do produto. Afinal, em vez de importar um produto pronto, são agora importadas as peças e o produto é montado localmente (e, teoricamente, o valor das peças avulsas é menor do que o do produto finalizado), com benefícios fiscais.
Só que na prática, a realidade é outra. Vamos analisar dois casos, mas existem muitos outros.
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