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Introdução
Desde fevereiro de 2016, quando as operadoras de telefonia decidiram adotar a cobrança de franquias nas conexões de banda larga fixa, o assunto tem gerado muita polêmica e incertezas.
O sistema de franquia de dados, já comum em planos de internet móvel, prevê a redução da velocidade e até mesmo o corte do serviço quando a franquia contratada é atingida.
O órgão regulador desse tipo de serviço, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), havia publicado em 18 de abril de 2016 medida cautelar determinando abstenção das operadoras de banda larga fixa de "práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia" por 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 150 mil a R$ 10 milhões, e alterou, no dia 21 de abril, mantendo a proibição por um prazo indeterminado. Segundo comunicado divulgado através da página do Facebook da agência, o presidente João Rezende propôs que o tema das franquias na banda larga fixa seja examinado com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até lá, a fixação de limites estará suspensa, independentemente de esse tipo de ação estar ou não previsto nos contratos. O comunicado da Anatel foi feito através do Facebook porque hackers invadiram a página da instituição no dia 21 de abril, tirando-a do ar por alguns dias.
Além disso, no dia 3 de maio de 2016, Rodrigo Zerbone, conselheiro da Anatel, afirmou, durante audiência pública no Senado Federal, que o Governo não pode proibir que as operadoras adotem as franquias de dados na internet fixa, por se tratar de um serviço privado.
Neste artigo, falaremos sobre a forma de cobrança da internet banda larga fixa em diversos países, a postura dos órgãos de defesa do consumidor e da sociedade civil, das operadoras de telecomunicações e a visão dos consumidores. Além disso, comentaremos sobre o futuro da internet no Brasil.
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